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    Legislação europeia (Projectos e propostas) (40)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 20 Abril, 2019

    Resolução rápida de litígios comerciais A Comissão Europeia tomou recentemente posição sobre uma iniciativa do Parlamento europeu sobre a resolução de litígios comerciais. Para mais informações clicar em 2018/2079(INL) (abrir European Comission). Sobre a matéria, cf. também Evas, T. , Expedited settlement of commercial disputes in the European Union ...
    Legislação europeia (Projectos e propostas)


  • 19 Abril, 2019
    Bibliografia (800)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Abril, 2019

    -- Herlin-Karnell, E. , The Constitutional Structure of Europe’s Area of ‘Freedom, Security and Justice’ and the Right to Justification (Hart Publishing 2019) -- Kobitzsch, T. , Das Pfandrecht an Gesellschaftsanteilen bei umwandlungsrechtlichen Vorgängen (Duncker & Humblot: Berlin 2019)
    Bibliografia


  • Legislação (156)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Abril, 2019

    -- P 18/2019, de 18/4: Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação ...
    Legislação


  • Bibliografia (Índices de revistas) (136)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Abril, 2019

    ZZP – ZZP 131 (2018-4)
    Bibliografia (Índices de revistas)


  • 18 Abril, 2019
    Jurisprudência constitucional (149)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 18 Abril, 2019

    Acidente de viação; responsabilidade civil; rendimento mensal do lesado; prova -- TC 9/4/2019 (221/2019) decidiu: [...] declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República em matéria de direitos, liberdades e garantias prevista no artigo 165.º, n.º 1, alínea ...
    Jurisprudência constitucional


  • Bibliografia (799)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 18 Abril, 2019

    -- B. Hess / P. Ortolani (Eds.), The Luxembourg Report on European Procedural Law, Volume I: Impediments of National Procedural Law to the Free Movement of Judgments (C. H. Beck/Hart/Nomos 2019) -- B. Hess / S. Law (Eds.), The Luxembourg Report on European Procedural Law, Volume II: Implementing EU ...
    Bibliografia


  • 17 Abril, 2019
    Legislação (155)

    Ippc em Blog do IPPC

    16:33 17 Abril, 2019

    -- DL 52/2019, de 17/4 : Altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
    Legislação


  • Jurisprudência 2018 (215)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 17 Abril, 2019

    Comunicabilidade da dívida; incidente; embargos de executado I. O sumário de RG 17/12/2018 (7539/15.1T8VNF-D.G1) é o seguinte: 1 - O facto de a questão da comunicabilidade da dívida ter sido invocada em incidente autónomo não impede ao cônjuge do executado a dedução de oposição à execução mediante ...
    Jurisprudência 2018


  • Jurisprudência 2018 (215)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 17 Abril, 2019

    Comunicabilidade da dívida; incidente; embargos de executado I. O sumário de RG 17/12/2018 (7539/15.1T8VNF-D.G1) é o seguinte: 1 - O facto de a questão da comunicabilidade da dívida ter sido invocada em incidente autónomo não impede ao cônjuge do executado a dedução de oposição à execução mediante ...
    Jurisprudência 2018


  • 16 Abril, 2019
    Alteração do regime das custas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 16 Abril, 2019

    [Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa]
    Notas