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    Jurisprudência 2019 (7)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 23 Abril, 2019

    Audiência prévia; dispensa; requerimento probatório; alteração 1. O sumário de RL 15/1/2019 (1178/16.7T8CLD.C1) é o seguinte: No caso de dispensa da audiência prévia (art. 598º, nº 1 do CPC) é também admissível a alteração do requerimento probatório apresentado inicialmente pelas partes. 2. Na fundamentação do acórdão afirma-se o seguinte: "Problematiza-se ...
    Jurisprudência 2019


  • 22 Abril, 2019
    Paper (409)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 22 Abril, 2019

    -- Federico Picinali , Can the reasonable doubt standard be justified? A reconstructed dialogue (06.2018)
    Papers


  • Jurisprudência 2019 (6)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 22 Abril, 2019

    Procedimento cautelar; legitimidade processual; incertos 1. O sumário de RL 17/1/2019 (2902/18.9T8OER.L1-8) é o seguinte: I - A legitimidade processual não se confunde com a legitimidade substantiva, consistindo esta no pressuposto jurídico de uma determinada acção, pelo que é errónea a concepção de que a legitimidade processual ...
    Jurisprudência 2019


  • 20 Abril, 2019
    Legislação europeia (Projectos e propostas) (40)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 20 Abril, 2019

    Resolução rápida de litígios comerciais A Comissão Europeia tomou recentemente posição sobre uma iniciativa do Parlamento europeu sobre a resolução de litígios comerciais. Para mais informações clicar em 2018/2079(INL) (abrir European Comission). Sobre a matéria, cf. também Evas, T. , Expedited settlement of commercial disputes in the European Union ...
    Legislação europeia (Projectos e propostas)


  • 19 Abril, 2019
    Bibliografia (800)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Abril, 2019

    -- Herlin-Karnell, E. , The Constitutional Structure of Europe’s Area of ‘Freedom, Security and Justice’ and the Right to Justification (Hart Publishing 2019) -- Kobitzsch, T. , Das Pfandrecht an Gesellschaftsanteilen bei umwandlungsrechtlichen Vorgängen (Duncker & Humblot: Berlin 2019)
    Bibliografia


  • Legislação (156)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Abril, 2019

    -- P 18/2019, de 18/4: Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação ...
    Legislação


  • Bibliografia (Índices de revistas) (136)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Abril, 2019

    ZZP – ZZP 131 (2018-4)
    Bibliografia (Índices de revistas)


  • 18 Abril, 2019
    Jurisprudência constitucional (149)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 18 Abril, 2019

    Acidente de viação; responsabilidade civil; rendimento mensal do lesado; prova -- TC 9/4/2019 (221/2019) decidiu: [...] declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República em matéria de direitos, liberdades e garantias prevista no artigo 165.º, n.º 1, alínea ...
    Jurisprudência constitucional


  • Bibliografia (799)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 18 Abril, 2019

    -- B. Hess / P. Ortolani (Eds.), The Luxembourg Report on European Procedural Law, Volume I: Impediments of National Procedural Law to the Free Movement of Judgments (C. H. Beck/Hart/Nomos 2019) -- B. Hess / S. Law (Eds.), The Luxembourg Report on European Procedural Law, Volume II: Implementing EU ...
    Bibliografia


  • 17 Abril, 2019
    Legislação (155)

    Ippc em Blog do IPPC

    16:33 17 Abril, 2019

    -- DL 52/2019, de 17/4 : Altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
    Legislação