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  • 19 Julho, 2019
    Informação (258)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Julho, 2019

    Reg. 861/2007 -- [ Kramer, X. ], A Guide for Users to the European Small Claims Procedure / A short introduction to the main practical aspects of the use of the procedure based on the Regulation (European Union, 2019) -- [ Kramer, X. ], Practice guide for the application ...
    Informações


  • Bibliografia (830)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Julho, 2019

    -- Viola Demestre, Isabel / Pérez Daudí, Vicente , El sistema de ADR/ODR en conflictos de consumo aproximación crítica y prospección de futuro (Atelier: Barcelona 2019)
    Bibliografia


  • As custas no incidente de reclamação do despacho do relator de não admissão do recurso

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Julho, 2019

    [Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa]
    Notas


  • Jurisprudência 2019 (61)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 19 Julho, 2019

    Pedidos genéricos; valor da causa I. O sumário de STJ 7/3/2019 (21112/16.3T8LSB-A.L1.S1) é o seguinte: 1. Sem embargo dos casos em que o valor processual é ficcionado (art. 303º do CPC sobre “interesses imateriais”), o mesmo é determinado objetivamente segundo as regras e critérios previstos nos arts. ...
    Jurisprudência 2019


  • 18 Julho, 2019
    Bibliografia (Índices de revistas) (145)

    Ippc em Blog do IPPC

    08:26 18 Julho, 2019

    Foro it. -- Foro it.144 (2019-5)
    Bibliografia (Índices de revistas)


  • Papers (421)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 18 Julho, 2019

    -- Badenhoop, Nikolai , The Individual Protection Goal in EU Prudential Regulation – A Process Towards Private Law Enforcement (SSRN 04.2019) -- Zuiderveen Borgesius, Frederik , Algorithmic Decision-Making, Price Discrimination, and European Non-discrimination Law (SSRN 07.2019)
    Papers


  • Jurisprudência 2019 (60)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 18 Julho, 2019

    Prova documental; junção de documentos; economia processual I. O sumário de STJ 7/3/2019 (32063/15.9T8LSB.L1.S1) é o seguinte: 1. Os documentos demonstrativos dos factos alegados devem ser juntos, em princípio, com os respetivos articulados, sendo ainda admitida a sua junção até 20 dias antes da audiência final (art. ...
    Jurisprudência 2019


  • Dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça na globalidade do processo

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 18 Julho, 2019

    [Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa]
    Notas


  • 17 Julho, 2019
    Por que razão a “probabilidade prevalecente” não é uma medida da prova aceitável no ordenamento probatório português

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 17 Julho, 2019

    [Para aceder ao texto clicar em M. Teixeira de Sousa]
    Notas


  • Jurisprudência 2019 (59)

    Ippc em Blog do IPPC

    07:00 17 Julho, 2019

    Matéria de facto; apreciação; prova testemunhal; contradita; 1. O sumário de RG 28/2/2019 (2922/17.0T8GMR.G1) é o seguinte: I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui meio próprio e eficaz para abalar a credibilidade do depoimento de testemunha tendo por base circunstâncias atinentes ...
    Jurisprudência 2019