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    Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 615/2018, de 21 de novembro

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 13 Dezembro, 2018

    [Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa]
    Notas


  • Legislação europeia (Projectos e propostas) (38)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 13 Dezembro, 2018

    Reg. 2201/2003 -- Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) – Orientação geral (href="http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14784-2018-INIT/pt/pdf">Conselho UE 14784/18, de 30/11) Nota: sobre o assunto, cf. também ...
    Legislação europeia (Projectos e propostas)


  • Jurisprudência 2018 (135)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 13 Dezembro, 2018

    Petição da herança; litisconsórcio conjugal 1. O sumário de RP 11/7/2018 (357/17.4T8VGS.P1) é o seguinte: I - A ação em que o autor, na qualidade de herdeiro dos seus falecidos pais, pede que se declare sem efeito uma escritura de justificação notarial e que se declare também ...
    Jurisprudência 2018


  • 12 Dezembro, 2018
    Bibliografia (753)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 12 Dezembro, 2018

    -- Kramer, Xandra E. , Challenges of Electronic Taking of Evidence: Old Problems in a New Guise and New Problems in Disguise, in Il Conferencia Internacional & XXVI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal IIDP & IAPL / La Prueba en el Proceso / Evidence in the process (Atelier: Barcelona ...
    Bibliografia


  • Legislação europeia (Processo Civil Europeu) (24)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 12 Dezembro, 2018

    -- Regulamento de Execução (UE) 2018/1935 da Comissão, de 7 de dezembro de 2018, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) 2016/1103 do Conselho, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais, JO ...
    Legislação europeia (Processo Civil Europeu)


  • Jurisprudência 2018 (134)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 12 Dezembro, 2018

    PEAP 1. O sumário de RP 11/7/2018 (2408/17.3T8STS.P1) é o seguinte: I - O processo especial para acordo de pagamento - PEAP - destina-se a permitir ao devedor, que não sendo uma empresa e comprovadamente se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente ...
    Jurisprudência 2018


  • 11 Dezembro, 2018
    Paper (393)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 11 Dezembro, 2018

    -- Mills, Alex, Recognition of Punitive Damages in the United Kingdom (SSRN 11.2018)
    Papers


  • Bibliografia (752)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 11 Dezembro, 2018

    -- Dominelli, Stefano , Current and Future Perspectives on Cross-Border Service of Documents (Aracne editrice: Roma 2018)
    Bibliografia


  • Jurisprudência 2018 (133)

    Instituto Português de Processo Civil

    07:00 11 Dezembro, 2018

    Declarações de parte; audiência final; adiamento I. O sumário de RL 22/2/2018 (15056/16.6T8LSB.L1-6) é o seguinte: 1.– Da conjugação dos artºs 650º, nº4, 651º, 654º e 656º,nº2 , todos do CPC , imperioso é concluir que, o CPC, no que concerne à audiência de discussão e julgamento, ...
    Jurisprudência 2018


  • 10 Dezembro, 2018
    Legislação (142)

    Instituto Português de Processo Civil

    10:58 10 Dezembro, 2018

    Mediação -- P 315/2018, de 10/12: Fixa o montante do capital mínimo coberto pelo seguro de responsabilidade civil obrigatória para os mediadores de recuperação de empresas.
    Legislação


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