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  • 22 Setembro, 2018
    Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool

    Paulo Soares

    09:12 24 Julho, 2017

    Dada a complexidade do tema que hoje trazemos à liça, não é nossa pretensão esgotá-lo, mas analisar as questões jurídicas que julgamos fundamentais, procurando, em cada uma delas, proporcionar a melhor solução após análise criteriosa da pertinente argumentação jurisprudencial. Afinal, e nas palavras de Rudolf Von Jhering , a essência ...

  • 25 Julho, 2018
    ................................

    Paulo Soares

    09:30 25 Julho, 2018

    LEGISLAÇÃO PUBLICADA: → Nada a relevar. JURISPRUDÊNCIA DESTACADA: → A obrigação de entregar os impostos ao Estado é uma obrigação legal, mais relevante que a obrigação de pagar os salários aos trabalhadores ou que o pagamento das despesas correntes duma empresa. Acórdão do TRG.

  • 10 Fevereiro, 2017
    Procedimento de Identificação do Suspeito de uma Contra-Ordenação. Será admissível a Identificação Coactiva?

    Paulo Soares

    09:00 10 Fevereiro, 2017

    Hoje decidi escrever sobre uma matéria que muitas dúvidas tem suscitado, sobretudo ao nível dos profissionais que com ela lidam no seu dia-a-dia, a de saber qual o procedimento a adoptar perante um suspeito da prática de uma contra-ordenação que não seja possuidor de qualquer documento de identificação ou equivalente ...
    autoridade policial


  • 11 Novembro, 2016
    Crime de Furto em Estabelecimentos Comerciais

    Paulo Soares

    09:00 11 Novembro, 2016

    Como sabemos, a Lei n.º 19/2013, de 21 de Fevereiro (29.ª alteração ao Código Penal), introduziu, no art.º 207.º do Código Penal (doravante denominado somente por CP), relativamente ao furto simples, um n.º 2 com o seguinte conteúdo: «No caso do artigo 203.º, o procedimento criminal depende ...
    acusação particular


  • 15 Junho, 2016
    ESPECULAÇÃO – O Crime Tolerado

    Paulo Soares

    09:00 15 Junho, 2016

    Todos os dias são praticados crimes. É uma constatação que, por tão óbvia, chega a ser absurda. Mas também não é menos verdade que, não raras vezes, sendo eles praticados à nossa frente, não sabemos que o são. E, mesmo sabendo, não lhe atribuímos a mesma importância ou, melhor, o ...
    consumidor


  • 12 Maio, 2016
    Prescrição do Procedimento Disciplinar

    Paulo Soares

    09:00 12 Maio, 2016

    I – Nos últimos anos, tive oportunidade de me pronunciar, por diversas ocasiões, a título informal, sobre o tema que hoje decidi trazer à liça. Como sabemos, «grosso modo», a responsabilidade disciplinar – no caso que ora nos interessa, dos trabalhadores em funções públicas – resulta da violação de deveres ...
    pena disciplinar


  • 26 Abril, 2016
    Noção de "dia útil" para efeitos de férias (II)

    Paulo Soares

    09:00 26 Abril, 2016

    Devido ao grande número de comentários deixados no nosso artigo denominado «noção de "dia útil" para efeitos de férias», e às dúvidas que entretanto foram sendo colocadas, decidimos actualizar o seu conteúdo, aproximando-o, um pouco mais, da pretensa versão definitiva. A – Enquadramento legal As férias permitem, aos trabalhadores, a ...
    código do trabalho


  • 16 Fevereiro, 2016
    As Polícias Municipais do Porto e de Lisboa e o Processo Penal

    Paulo Soares

    09:00 16 Fevereiro, 2016

    O autor aproveita o ensejo para lançar um desafio aos visitantes desta página, o de responderem às perguntas colocadas no final, partindo das seguintes premissas: Como sabemos, no dia 25 de Fevereiro de 2008, o Conselho Consultivo da PGR emitiu um Parecer (PGRP0002971), com, « et alii », as seguintes ...
    flagrante delito


  • 10 Novembro, 2015
    Competência das Empresas Públicas Municipais no âmbito do Código da Estrada

    Paulo Soares

    09:00 10 Novembro, 2015

    Este é um tema que continua a suscitar muitas dúvidas, contribuindo, por vezes, a comunicação social, para o aumento das incertezas. Recordamos, certamente, uma notícia divulgada, «et alli», pela TSF, com o seguinte título: «Tribunal diz que câmaras não podem multar por estacionamento». Na verdade, o tribunal judicial da ...
    contra-ordenação


  • 17 Setembro, 2015
    ANIMAIS, que direitos? (II)

    Paulo Soares

    09:00 17 Setembro, 2015

    O autor procura, com o presente artigo, além de dar a conhecer as normas que punem actos de violência contra animais, mostrar como se compatibilizam (ou não) os crimes e as contra-ordenações relativos a maus-tratos e abandono de animais de companhia. Ao longo do artigo, o leitor poderá encontrar fotografias ...
    abandono


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