Tribunal de Justiça da União Europeia

N.º Processo: C-310/17 • 13 Nov. 2018

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Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 13 de novembro de 2018 ( * ) «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29 /CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.° — Direitos de reprodução — Conceito de “obra” — Sabor de um produto alimentar» No processo C‑310/17, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do art...

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N.º Processo: C-47/17 • 13 Nov. 2018

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Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 13 de novembro de 2018 ( * ) «Reenvio prejudicial – Regulamento (UE) n.° 604/2013 ‑ Regulamento (CE) n.° 1560/2003 – Determinação do Estado‑Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional – Critérios e mecanismos de determinação – Pedido de tomada ou de retomada a cargo de um requerente de asilo – Resposta negativa do Estado‑Membro requerido – Pedido de reexame – Artigo 5.°, n.° 2, do Regulamento ...

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N.º Processo: C-33/17 • 13 Nov. 2018

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Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 13 de novembro de 2018 ( * ) «Reenvio prejudicial – Artigo 56.° TFUE – Livre prestação de serviços – Restrições – Serviços no mercado interno – Diretiva 2006/123 /CE – Direito do trabalho – Destacamento de trabalhadores para efetuar obras de construção – Declaração dos trabalhadores – Conservação e tradução das folhas de vencimento – Suspensão dos pagamentos – Pagamento de uma caução pelo destinatário de serviços – Pre...

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N.º Processo: C-247/17 • 13 Nov. 2018

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Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 13 de novembro de 2018 ( * ) «Reenvio prejudicial – Cidadania da União Europeia – Artigos 18.° e 21.° TFUE – Pedido dirigido a um Estado‑Membro por um Estado terceiro com vista à extradição de um cidadão da União, nacional de outro Estado‑Membro, que exerceu o seu direito de livre circulação no primeiro desses Estados‑Membros – Pedido apresentado para efeitos de execução de uma pena privativa de liberdade e não para efe...

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N.º Processo: C-670/17 P • 08 Nov. 2018

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Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MICHAL BOBEK apresentadas em 8 de novembro de 2018 1 Processo C ‑ 670/17 P República Helénica contra Comissão Europeia «Recurso – FEOGA (Secção «Orientação») – Programa operacional CCI 2000GR061PO021 (Grécia – Objetivo 1 – Reconstrução rural) – Correções financeiras – Base jurídica – Disposições transitórias – Confiança legítima – Segurança jurídica» I. Introdução 1. Para o período de 2000 a 2006, o Regulamento...

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N.º Processo: C-502/17 • 08 Nov. 2018

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Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção) 8 de novembro de 2018 ( * ) «Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Venda prevista de participações de uma subfilial – Despesas relacionadas com serviços prestados para efeitos desta venda – Venda não concretizada – Pedido de dedução do imposto pago a montante – Âmbito de aplicação do IVA» No processo C‑502/17, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, n...

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N.º Processo: C-495/17 • 08 Nov. 2018

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Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sétima Secção) 8 de novembro de 2018 ( * ) «Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Isenções – Artigo 146.°, n.° 1, alínea e), e artigo 153.° – Operações de transporte rodoviário diretamente ligadas à exportação de bens – Prestações efetuadas por intermediários que intervêm nessas operações – Regime de prova relativo à exportação dos bens – Declaração aduaneira – Caderneta TIR» No processo C‑...

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N.º Processo: C-293/17 • 07 Nov. 2018

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1) O artigo 6.°, n.° 3, da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, deve ser interpretado no sentido de que as atividades de pastoreio e de aplicação de fertilizantes no solo ou à sua superfície na proximidade de zonas da rede Natura 2000 podem ser qualificadas de «projeto», na aceção desta disposição, mesmo no caso de estas atividades, por não representarem uma intervenção física no meio natural...

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N.º Processo: C-461/17 • 07 Nov. 2018

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1) O artigo 6.°, n.° 3, da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, deve ser interpretado no sentido de que uma «avaliação adequada» deve, por um lado, indicar a totalidade dos tipos de habitats e de espécies em relação aos quais um sítio é protegido, bem como, por outro, identificar e analisar tanto as incidências do projeto proposto sobre as espécies presentes nesse sítio, mas para as quais...

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N.º Processo: C-544/17 P • 07 Nov. 2018

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1) O Despacho do Tribunal Geral da União Europeia de 19 de julho de 2017, BPC Lux 2 e o./Comissão (T ‑ 812/14, não publicado, EU:T:2017:560), é anulado. 2) O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia. 3) Reserva ‑ se para final a decisão quanto às despesas.