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Tribunal da Relação de Lisboa • 25 Março 1992
N.º Processo: 0041371
Machado Soares
Texto completo:
revisão de sentença estrangeira revisão de méritoNão é de mérito, por não ter sido decretada contra português, a revisão de sentença estrangeira que decretou o divórcio de casamento celebrado entre português, requerente do divórcio e da revisão, e estrangeira, requerida no divórcio, a que deu o seu consentimento, e na revisão.
| Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores | |
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Tribunal da Relação de Lisboa
TRL
0041371
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0041371 | 25.03.92 |
revisão de sentença estrangeira
revisão de mérito
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Sumário:
Não é de mérito, por não ter sido decretada contra português, a revisão de sentença estrangeira que decretou o divórcio de casamento celebrado entre português, requerente do divórcio e da revisão, e estrangeira, requerida no divórcio, a que deu o seu consentimento, e na revisão.
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