Tribunal da Relação de Lisboa

Agostinho Da Silva

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N.º Processo: 0258643 • 02 Maio 1990

Texto completo:

I - Pratica um crime de violação aquele que tenta introduzir o pénis no ânus de um menor do sexo masculino, de 4 anos de idade. II - Comete o crime de homocídio voluntário o individuo de 21 anos que agride a pontapé um menor de 4 anos, no abdómen - estando este descalço, prostrado no chão, delibitado, com diarreia e pesando cerca de 8 quilos - ,tendo admitido que essa agressão pudesse provocar a morte, como provocou.