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Tribunal da Relação de Lisboa
Dinis Alves
N.º Processo: 0267473 • 30 Out. 1991
Texto completo:
homicídio tentado homicídio privilegiado homossexualidadeAinda que o agente actue em estado emocional de desespero, (provocado por ciumes de natureza homossexual) não sendo esse estado compreensível, por o ofendido não ter praticado qualquer acto injusto para com aquele, não se pode configurar como privilegiada a tentativa de homicídio.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
TRL
TRL
0267473
|
0267473 |
Out. 1991 30.10.91 |
homicídio tentado
homicídio privilegiado
homossexualidade
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Sumário:
Ainda que o agente actue em estado emocional de desespero, (provocado por ciumes de natureza homossexual) não sendo esse estado compreensível, por o ofendido não ter praticado qualquer acto injusto para com aquele, não se pode configurar como privilegiada a tentativa de homicídio.
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