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Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
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Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
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Tribunal da Relação de Lisboa
Cardoso Basto
N.º Processo: 0275363 • 25 Março 1992
Texto completo:
homicídio tentado homicídio privilegiadoA previsão do artigo 133 do Código Penal exige uma compreensível emoção violenta motivada por relevante valor social ou moral que diminua sensivelmente a culpa do agente.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
TRL
TRL
0275363
|
0275363 |
Março 1992 25.03.92 |
homicídio tentado
homicídio privilegiado
|
Sumário:
A previsão do artigo 133 do Código Penal exige uma compreensível emoção violenta motivada por relevante valor social ou moral que diminua sensivelmente a culpa do agente.
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