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Supremo Tribunal de Justiça
Virgílio Oliveira
N.º Processo: 02P3134 • 20 Nov. 2002
Texto completo:
homicídio tentado detenção ilegal sequestroAcordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. - Na 7ª. Vara Criminal de Lisboa, respondeu, perante o tribunal colectivo, o arguido A, divorciado, electricista, nascido em 26/08/1949, em Santarém, residente, antes de preso, na Amadora, vindo a ser condenado: 1.1 - Na pena de três anos de prisão pela prática de um crime de homicídio voluntário na pessoa da ofendida B, p. e p. pelos artigos 131º, 22º, 23º e 73º do Código Penal, ocorrendo quanto a este crime, imputabilidade diminuída; 1...
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
STJ
STJ
02P3134
|
02P3134 |
Nov. 2002 20.11.02 |
homicídio tentado
detenção ilegal
sequestro
arma de defesa
|
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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:
1. - Na 7ª. Vara Criminal de Lisboa, respondeu, perante o tribunal colectivo, o arguido A, divorciado, electricista, nascido em 26/08/1949, em Santarém, residente, antes de preso, na Amadora, vindo a ser condenado:
1.1 - Na pena de três anos de prisão pela prática de um crime de homicídio voluntário na pessoa da ofendida B, p. e p. pelos artigos 131º, 22º, 23º e 73º do Código Penal, ocorrendo quanto a este crime, imputabilidade diminuída;
1.2 - Na pena de um ano de prisão pela prática de um crime de sequestro na pessoa da ofendida C, p. e p. pelo artigo 158º, nº. 1 do C. Penal;
1.3 - Na pena de um ano de prisão pela prática de um crime de detenção ilegal de arma de defesa p. e p. pelo artigo 6º, nº. 1 da Lei 22/97, de 27 de Junho;
1.4 - Em cúmulo Jurídico na pena única de três anos e seis meses de prisão.
1.5 - Na indemnização de 25.000 euros e 1.082,00 euros a assistente B, respectivamente pelos danos não patrimoniais e pat...
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