Supremo Tribunal de Justiça

Pinto Bastos

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N.º Processo: 041392 • 13 Fev. 1991

Texto completo:

Existe co-autoria no crime de homicidio quando os varios agentes comparticipantes quiseram a execução do crime, não sendo indispensavel que cada um intervenha em todos os actos a praticar para a produção do resultado desejado, antes bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento correspondente do todo e indispensavel a produção daquele resultado.