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Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
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Supremo Tribunal de Justiça
Pinto Bastos
N.º Processo: 043975 • 19 Maio 1993
Texto completo:
pena tentativa homicídio voluntárioProvando-se que o arguido cometeu o crime de homicídio voluntário qualificado tentado e que militam a seu favor as circunstâncias de ter agido por motivo passional, ser bem comportado, ter feito confissão parcial e estar reconciliado com o ofendido, deve ser punido com 3 anos de prisão.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
STJ
STJ
043975
|
043975 |
Maio 1993 19.05.93 |
pena
tentativa
homicídio voluntário
|
Sumário:
Provando-se que o arguido cometeu o crime de homicídio voluntário qualificado tentado e que militam a seu favor as circunstâncias de ter agido por motivo passional, ser bem comportado, ter feito confissão parcial e estar reconciliado com o ofendido, deve ser punido com 3 anos de prisão.
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