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Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
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Supremo Tribunal de Justiça
Coelho Ventura
N.º Processo: 046072 • 03 Março 1994
Texto completo:
dolo eventual ofensas corporais graves homicídio voluntárioProvado que o agente previu a morte da vítima, como possivel, e se conformou com tal resultado (dolo eventual), arredada fica a figura de ofensas corporais graves. A hipótese será, no caso, a de tentativa de homicídio simples.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
STJ
STJ
046072
|
046072 |
Março 1994 03.03.94 |
dolo eventual
ofensas corporais graves
homicídio voluntário
|
Sumário:
Provado que o agente previu a morte da vítima, como possivel, e se conformou com tal resultado (dolo eventual), arredada fica a figura de ofensas corporais graves. A hipótese será, no caso, a de tentativa de homicídio simples.
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