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Supremo Tribunal de Justiça
Sousa Guedes
N.º Processo: 046196 • 03 Março 1994
Texto completo:
homicídio voluntário dolo eventual tentativaA figura da tentativa (no caso, de homicídio) é possivel, em todas as formas de dolo, inclusivé o evntual.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
STJ
STJ
046196
|
046196 |
Março 1994 03.03.94 |
homicídio voluntário
dolo eventual
tentativa
|
Sumário:
A figura da tentativa (no caso, de homicídio) é possivel, em todas as formas de dolo, inclusivé o evntual.
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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:
1 - O Tribunal Colectivo do Seixal condenou o réu A, com os sinais dos autos, mediante acusação do Ministério Público, como autor material de um crime de homicídio, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22, 23, 74 e 131 do Código Penal (de que serão todos os artigos adiante designados sem menção do diploma a que pertencem), na pena de 4 anos de prisão, e, como autor material do seu crime previsto e punido pelo artigo 260, na pena de 150 dias de multa a 750 escudos por dia, na alternativa de 100 dias de prisão, e, em cúmulo jurídico, na pena única de 4 anos de prisão e na multa de 112500 escudos, na alternativa de 100 dias de prisão.
Foi ainda o réu condenado a pagar à ofendida B a indemnização de 500000 escudos, a título de danos morais.
Declararam-se perdoados dois anos de prisão, metade da pena de multa e a prisão em alternativa à pena de multa.
2 - O réu não se conformou com esta decisão e recorreu para a Relação de L...
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