Para ser punível a autoria moral, é, antes de mais, necessário que o suposto autor material represente e queira o correspondente crime (no caso, um homicídio voluntário) e que o comece a executar.

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: A, casado, maquinista, nascido a 6 de Dezembro de 1964 e B, casada, doméstica, nascida a 2 de Agosto de 1963 ambos com os demais sinais nos autos, foram acusados pelo Ministério Público da prática em co-autoria material e na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131, 132 ns. 1 e 2, alíneas c) e h), 22, 23 e 74 todos do Código Penal. À acusação do Ministério Público aderiu o assistente C, que também deduziu pedido de indemnização civil no montante de 3200000 escudos. Não houve contestação. Efectuado o julgamento, o Colectivo do Tribunal de Círculo de Coimbra absolveu os arguidos. Recorreram o Ministério Público e o assistente. Conclusões do recurso do Ministério Público; 1 - Não discordamos da inclusão da actividade dos arguidos no domínio da instigação, mas temos dúvidas sobre se não foram efectivamente praticados actos de execução ou, ao menos de começo de exe...