Há intenção de matar quando o agente dispara um tiro de arma de fogo a cerca de 25/30 cm do pescoço do ofendido, atingindo-o no ângulo da mandíbula esquerda, dado ser do conhecimento de qualquer pessoa não mentalmente incapacitada que um tiro de arma de fogo no pescoço pode causar a morte.

Acordam no Tribunal da Relação do Porto: No -º Juízo Criminal da comarca de Gondomar, em processo comum com intervenção do tribunal colectivo, foi o arguido B..... submetido a julgamento, tendo no final sido proferido acórdão, onde se decidiu condená-lo nas penas de - 4 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio tentado p. e p. pelos artºs 131º, 73º, 22º e 23º do CP; - 1 ano de prisão, por um crime de detenção ilegal de arma de defesa p. e p. pelo artº 6º da Lei nº 22/97 , de 27/6; - 8 meses de prisão, por um crime de condução sem habilitação legal p. e p. pelo artº 3º, nºs 1 e 2, do DL nº 2/98; e, em cúmulo, na pena única de - 5 anos de prisão . Desse acórdão interpôs recurso o arguido, sustentando, em síntese, na sua motivação: O tribunal recorrido errou ao dar como provado que - o arguido disparou a cerca de 25/30 cm do pescoço do ofendido; - foi o terceiro disparo que atingiu o ofendido; - o arguido agiu com intenção de ...