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Supremo Tribunal de Justiça • 22 Nov. 1990
N.º Processo: 079187
Cabral De Andrade
Texto completo:
revisão de sentença estrangeira confirmação revisão de méritoI - Se e o cidadão portugues vencido na sentença estrangeira que vem requerer que ela seja revista e confirmada, concordando com a mesma, não se justifica a revisão de merito da alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil. II - A revisão de merito so se impõe se o portugues contra quem foi proferida a sentença a rejeita, opondo-se no processo de revisão, a sua confirmação.
| Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores | |
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Supremo Tribunal de Justiça
STJ
079187
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079187 | 22.11.90 |
revisão de sentença estrangeira
confirmação
revisão de mérito
sentença proferida contra portugues
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Sumário:
I - Se e o cidadão portugues vencido na sentença estrangeira que vem requerer que ela seja revista e confirmada, concordando com a mesma, não se justifica a revisão de merito da alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil.
II - A revisão de merito so se impõe se o portugues contra quem foi proferida a sentença a rejeita, opondo-se no processo de revisão, a sua confirmação.
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