4.1 – A admissibilidade de incidentes da instância e de intervenção de terceiros no âmbito de processo de execução não se mostra de todo afastada, tudo dependendo da verificação dos necessários pressupostos legais, e , bem assim, da aferição se tal intervenção tem a virtualidade de satisfazer um interesse legítimo e relevante que se coadune com o fim e os limites da acção executiva; 4.2 – Tendo o credor/exequente, no decurso de acção executiva pendente que instaurou contra o devedor, sido atendido em acção de impugnação pauliana que intentou e com vista a impugnar actos de doação de imóveis praticados pelos executados, nada obsta a que se socorra ele – em execução pendente - de incidentes da instância e de intervenção de terceiro com vista a requerer a penhora na execução dos referidos imóveis; *** (Sumário elaborado pelo Relator)

Acordam os Juízes na 6ª Secção CÍVEL do Tribunal da Relação de LISBOA                                               *                                               *                                               *                                               *                                               * 1. - Relatório                           Em acção executiva intentada ( em 11/7/2014 ) por A [ Banco …, S.A. ], contra ,   C , D , E , F , G , H e I , com base em título executivo relacionado com livrança e com vista à cobrança coerciva da quantia de 516.108,22 € , veio a exequente B  [ à data, porque habilitada como exequente por sentença de 23/2/2019 e em substituição do exequente inicial A ] em 5/11/2019 deduzir - nos artigos 316.º n.º2, parte inicial, e 318.º n.º 1 b), ambos do CPC - incidente de INCIDENTE DE ...