I – Tendo o arguido causado a morte do filho com dolo eventual, não pode ter-se a sua conduta como especialmente censurável ou reveladora de uma especial perversidade, para efeitos de integração no homicídio qualificado.

Acordam, em conferência, os Juízes que compõem a 1.ª Subsecção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: 1. No Tribunal Judicial da Comarca de Beja (1.º Juízo) correu termos o Proc. Comum Coletivo n.º 20/13.5JAFAR, no qual foi julgado o arguido A. - casado, trabalhador rural, nascido a 24.03.1966, em Santiago Maior, Beja, filho de..., residente na..., em Benavente, actualmente preso, à ordem destes autos, no EP de Beja - pela prática em concurso efetivo: - de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art.ºs 131 e 132 n.ºs 1 e 2 al.ª a), ambos do Código Penal, agravado nos termos do art.º 86 n.º 3 da Lei n.º5/2006, de 23/2, na redação conferida pela Lei nº17/2009, de 6/5; - de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos art.ºs 22, 23, 131 e 132, n.ºs 1 e 2 al.ª b), todos do Código Penal, agravado nos termos do art.º 86 n.º 3 da Lei n.º 5/2006 , de 23/2, na redação conferida pela Lei n.º 17/2009 , de 6/5; - de dois crimes de detenção d...