I – A pensão devida por acidente de trabalho visa indemnizar a perda ou a diminuição da capacidade de ganho do sinistrado. II – Sendo o acidente simultaneamente de trabalho e de viação e o responsável civil pelo acidente de viação tenha, no âmbito da acção que conheceu da responsabilidade civil, sido condenado no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais, destinada a compensar a perda ou diminuição da capacidade de ganho (lucros cessantes), é de considerar verificada a cumulação de indemnizações, justificando-se o reconhecimento do direito de desoneração previsto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 17 da NLAT, até que se mostre esgotada a cobertura do capital recebido por acidente de viação, uma vez que é o responsável civil quem deve em primeira linha responder pelo ressarcimento do dano sofrido. Vera Sottomayor

APELANTE: V. M. APELADA: X – COMPANHIA DE SEGUROS, SPA I – RELATÓRIO Após o trânsito em julgado da sentença que apreciou o acidente de trabalho a que os autos se reportam veio, por apenso, a X – COMPANHIA DE SEGUROS, SPA instaurar acção especial para declaração de suspensão de direitos resultantes de acidente de trabalho contra V. M., pedindo que se declare suspenso o pagamento pensão fixada nos autos principais emergente de acidente de trabalho, até perfazer o valor da indemnização cível de €225.000,00, quantia esta em que a Y, S.A. pagou ao Réu, a título de lucros cessantes e danos patrimoniais futuros, em virtude do acidente ocorrido em 16/09/2016, simultaneamente de viação e de trabalho, de que este foi vítima. O Réu contestou, dizendo que na acção emergente de acidente de viação peticionou a quantia de €319.453,30, a título de danos patrimoniais e a quantia de €215.200,00, a título de danos não patrimoniais, não assistindo ao autor o direito de se desvincular do pagamento da...