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resultado encontrado
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Tribunal da Relação do Porto • 24 Fev. 2000
N.º Processo: 9930148
Pires Condesso
Texto completo:
confirmação revisão de sentença estrangeira requisitosA palavra "manifestamente" contida na alínea f) do artigo 1096 do Código de Processo Civil não deve ser interpretada no sentido de alargar a apreciação aos fundamentos mas apenas aos casos que assumam um grau particularmente grave de desconformidade do resultado concreto com os valores fundamentais da ordem jurídica do foro.
| Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores | |
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Tribunal da Relação do Porto
TRP
9930148
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9930148 | 24.02.00 |
confirmação
revisão de sentença estrangeira
requisitos
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Sumário:
A palavra "manifestamente" contida na alínea f) do artigo 1096 do Código de Processo Civil não deve ser interpretada no sentido de alargar a apreciação aos fundamentos mas apenas aos casos que assumam um grau particularmente grave de desconformidade do resultado concreto com os valores fundamentais da ordem jurídica do foro.
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