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Supremo Tribunal de Justiça
Carlindo Costa
N.º Processo: 99P363 • 20 Maio 1999
Texto completo:
homicídio privilegiado compreensível emoção violenta proporcionalidadeNo crime de homicídio privilegiado p.e p. pelo art. 133., do Cod. Penal, não se pode pôr a compreensibilidade da emoção no mero campo da proporcionalidade entre o facto injusto e o facto ilícito, pois nunca entre ambos existe proporção.
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| PT |
STJ
STJ
99P363
|
99P363 |
Maio 1999 20.05.99 |
homicídio privilegiado
compreensível emoção violenta
proporcionalidade
|
Sumário:
No crime de homicídio privilegiado p.e p. pelo art. 133., do Cod. Penal, não se pode pôr a compreensibilidade da emoção no mero campo da proporcionalidade entre o facto injusto e o facto ilícito, pois nunca entre ambos existe proporção.
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