- A pesquisa contém erros. Tente novamente depois de os corrigir.
Pesquisa de jurisprudência
-
More
Geral
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Relator: Data: Ano: Descritor: Processo: Tribunal: CDU:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Notas: Quando utilizar operadores e etiquetas começe pelos termos da pesquisa.
Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
2
resultados encontrados
Ordenar por:
-
Conclusões
Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-504/14 • 18 Fev. 2016
Texto completo:
proteção das espécies ocorrência da tartaruga marinha caretta caretta no golfo de ... sítio de importância comunitária ‘dunas de kyparissia’CONCLUSÕES DA ADVOGADA‑GERAL JULIANE KOKOTT apresentadas em 18 de fevereiro de 2016 1 Processo C ‑ 504/14 Comissão Europeia contra República Helénica «Proteção da natureza — Diretiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Ocorrência da tartaruga marinha Caretta caretta no golfo de Kyparissia — Sitio de importância comunitária ‘Dunas de Kyparissia’ — Proteção das espécies» I – Introdução 1. Ao passo que, na sua decisã...
-
Acórdão
Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-504/14 • 10 Nov. 2016
Texto completo:
preservação dos habitats naturais proteção das tartarugas de mar no golfo de kyparissia ambiente1) A República Helénica 2) Ao emitir licenças de construção para casas construídas em 2010 em Agiannaki, para três residências de férias em Vounaki em 2012 e para a construção de uma plataforma perto do hotel Messina Mare, a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 6.°, n.° 3, da Diretiva 92/43. 3) A República Helénica 4) A ação é julgada improcedente quanto ao restante. 5) A Comissão Europeia e a República Helénica suportarão as suas pró...
| Jurisdição Jur. | Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores |
|---|---|---|---|---|
| EU |
TJUE
TJUE
C-504/14
Conclusões |
C-504/14
Conclusões |
Fev. 2016 18.02.16 |
proteção das espécies
ocorrência da tartaruga marinha caretta caretta no golfo de ...
sítio de importância comunitária ‘dunas de kyparissia’
diretiva 92/43/cee
preservação dos habitats naturais e da fauna e da ...
|
| EU |
TJUE
TJUE
C-504/14
Acórdão |
C-504/14
Acórdão |
Nov. 2016 10.11.16 |
preservação dos habitats naturais
proteção das tartarugas de mar no golfo de kyparissia
ambiente
fauna e flora selvagens
proteção das espécies
|
Pré-visualizar:
...processo. Por conseguinte, a alegação da Comissão é suficiente para justificar a razão pela qual só apresentou o parecer em 16 de junho de 2015. Além disso, a admissão deste meio de prova não implica um atraso no presente processo.28. A República Helénica alega que o parecer não contém elementos novos, sustentando que a sua admissão também está excluída pelo facto de o mesmo ter sido emitido para um processo ainda em curso para adoção de um decreto presidencial.29. Nenhum dos argumentos me convence.30. Para saber que elementos o parecer contém e se se trata de elementos novos, há que o analisar. Mas a admissibilidade deste meio de prova não depende disso. De resto, o parecer confirma determinadas críticas da Comissão, especialmente no que se refere à pressão crescente sobre a zona de conservação.31. A importância probatória desse parecer também não pode ser posta em dúvida pelo facto de ter sido emitido num processo ainda não terminado. Deveria fazer‑se outra apreciação se se tratasse ...
Abrir
Fechar
Sumário:
1) A República Helénica 2) Ao emitir licenças de construção para casas construídas em 2010 em Agiannaki, para três residências de férias em Vounaki em 2012 e para a construção de uma plataforma perto do hotel Messina Mare, a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 6.°, n.° 3, da Diretiva 92/43. 3) A República Helénica 4) A ação é julgada improcedente quanto ao restante. 5) A Comissão Europeia e a República Helénica suportarão as suas próprias despesas.
Pré-visualizar:
...processo18 Depois do encerramento da fase escrita em 29 de abril de 2015, a Comissão pediu, em 16 de junho de 2015, invocando o artigo 128.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, a admissão da junção de um novo elemento de prova, a saber, o parecer 32/2015 do Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, em formação jurisdicional) sobre o projeto de decreto presidencial relativo à designação de um parque regional no Golfo de Kyparissia (a seguir «decreto presidencial»).19 A República Helénica pede ao Tribunal de Justiça que indefira esse pedido da Comissão.20 O artigo 128.°, n.° 2, primeiro e segundo períodos, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça dispõe que, a título excecional, as partes podem ainda apresentar ou oferecer provas após o encerramento da fase escrita do processo e devem justificar o atraso na apresentação desses elementos.21 É ponto assente entre as partes que o parecer em causa foi emitido em 8 de abril de 2015 e que a República Heléni...
Abrir
Fechar