- A pesquisa contém erros. Tente novamente depois de os corrigir.
Pesquisa de jurisprudência
-
Pesquisa exata
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Relator: Data: Ano: Descritor: Processo: Tribunal: CDU:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Notas: Quando utilizar operadores e etiquetas começe pelos termos da pesquisa.
Por exemplo, Europa AND ne bis in idem Relator: William Shakespeare
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
2
resultados encontrados
-
Tribunal de Justiça da União Europeia • 06 Fev. 2020
N.º Processo: C-581/18 (Conclusões)
Texto completo:
seguro de responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos situações meramente internas aplicabilidade do direito da uniãoPré-visualização: Edição provisóriaCONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERALMICHAL BOBEKapresentadas em 6 de fevereiro de 20201Processo C‑581/18RBcontraTÜV Rheinland LGA Products GmbH,Allianz IARD S.A.[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Tribunal Regional Superior de Frankfurt am Main, Alemanha)]«Reenvio prejudicial – Dispositivos médicos – Implantes mamários defeituosos – Seguro de responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos – Limitação territorial – Situaçõe...
-
Tribunal de Justiça da União Europeia • 11 Jun. 2020
N.º Processo: C-581/18 (Acórdão)
Texto completo:
princípios gerais aplicabilidade do direito da união implantes mamários defeituososPré-visualização: Edição provisória11 de junho de 2020 (*)«Reenvio prejudicial – Direito da União Europeia – Princípios gerais – Artigo 18.° TFUE – Não discriminação em razão da nacionalidade – Aplicabilidade do direito da União – Implantes mamários defeituosos – Seguro de responsabilidade civil devido à produção de dispositivos médicos – Contrato de seguro que prevê uma limitação geográfica da cobertura do seguro»No processo C‑581/18,que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do ...
Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores | |
---|---|---|---|---|
Tribunal de Justiça da União Europeia
TJUE
C-581/18
Conclusões |
C-581/18
Conclusões |
06.02.20 |
seguro de responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos
situações meramente internas
aplicabilidade do direito da união
implantes mamários defeituosos
limitação territorial
|
|
Tribunal de Justiça da União Europeia
TJUE
C-581/18
Acórdão |
C-581/18
Acórdão |
11.06.20 |
princípios gerais
aplicabilidade do direito da união
implantes mamários defeituosos
não discriminação em razão da nacionalidade
direito da união europeia
|
Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-581/18 (Conclusões) • 06 Fev. 2020
CDU: Mostrar CDUPré-visualização:
Edição provisóriaCONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERALMICHAL BOBEKapresentadas em 6 de fevereiro de 20201Processo C‑581/18RBcontraTÜV Rheinland LGA Products GmbH,Allianz IARD S.A.[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Tribunal Regional Superior de Frankfurt am Main, Alemanha)]«Reenvio prejudicial – Dispositivos médicos – Implantes mamários defeituosos – Seguro de responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos – Limitação territorial – Situações meramente internas – Artigo 18.° TFUE – Aplicabilidade do direito da União»I. Introdução1. Uma paciente alemã recebeu, na Alemanha, implantes mamários defeituosos fabricados pela Poly Implant Protevre S.A. (a seguir «PIP»), uma empresa francesa atualmente insolvente. A paciente pede, nos tribunais alemães, uma indemnização à Allianz IARD S.A., seguradora francesa da PIP. Em França, os fabricantes de dispositivos médicos estão sujeitos a uma obrigação legal de seguro de responsabilidade civil ...
Abrir
Fechar
Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-581/18 (Acórdão) • 11 Jun. 2020
CDU: Mostrar CDUPré-visualização:
Edição provisória11 de junho de 2020 (*)«Reenvio prejudicial – Direito da União Europeia – Princípios gerais – Artigo 18.° TFUE – Não discriminação em razão da nacionalidade – Aplicabilidade do direito da União – Implantes mamários defeituosos – Seguro de responsabilidade civil devido à produção de dispositivos médicos – Contrato de seguro que prevê uma limitação geográfica da cobertura do seguro»No processo C‑581/18,que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Tribunal Regional Superior de Frankfurt am Main, Alemanha), por Decisão de 11 de setembro de 2018, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 19 de setembro de 2018, no processoRBcontraTÜV Rheinland LGA Products GmbH,Allianz IARD SA,O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção),composto por: K. Lenaerts, presidente, R. Silva de Lapuerta, vice‑presidente, A. Arabadjiev, A. Prechal, M. Vilaras, M. Safjan, P. G. Xuereb e L. S. Rossi (relatora), pr...
Abrir
Fechar