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resultados encontrados
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Tribunal de Justiça da União Europeia • 21 Jan. 2021
N.º Processo: C-761/18 P (Acórdão)
Texto completo:
acesso aos documentos das instituições da união europeia recurso de decisão do tribunal geral regulamento (ce) n.° 1049/2001Pré-visualização: Edição provisóriaACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)21 de janeiro de 2021 (*)«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acesso aos documentos das instituições da União Europeia – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Artigo 10.° – Recusa de acesso – Recurso no Tribunal Geral da União Europeia de uma decisão do Parlamento Europeu que recusa o acesso a um documento – Divulgação do documento anotado por um terceiro posteriormente à interposição do recurso – Não conhecimento do mérito, pronunciad...
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Tribunal de Justiça da União Europeia • 16 Jul. 2020
N.º Processo: C-761/18 P (Conclusões)
Texto completo:
regulamento (ce) n.° 1049/2001 recurso de anulação recursoPré-visualização: Edição provisóriaCONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERALMICHAL BOBEKapresentadas em 16 de julho de 2020 1Processo C‑761/18 PPäivi Leino‑SandbergcontraEuropean Parliament«Recurso — Acesso a documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Pedido de acesso por parte de um terceiro a um documento objeto de impugnação no Tribunal Geral à data do pedido — Recusa do Parlamento Europeu de conceder acesso com base na proteção dos processos judiciais — Recurso de anulação — Declaraç...
| Tribunal | N.º Processo | Data | Descritores | |
|---|---|---|---|---|
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Tribunal de Justiça da União Europeia
TJUE
C-761/18 P
Acórdão |
C-761/18 P
Acórdão |
21.01.21 |
acesso aos documentos das instituições da união europeia
recurso de decisão do tribunal geral
regulamento (ce) n.° 1049/2001
recusa de acesso
erro de direito
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Tribunal de Justiça da União Europeia
TJUE
C-761/18 P
Conclusões |
C-761/18 P
Conclusões |
16.07.20 |
regulamento (ce) n.° 1049/2001
recurso de anulação
recurso
acesso a documentos das instituições da união europeia
pedido de acesso por parte de um terceiro a ...
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Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-761/18 P (Acórdão) • 21 Jan. 2021
CDU: Mostrar CDUSumário:
1) O Despacho do Tribunal Geral da União Europeia de 20 de setembro de 2018, Leino‑Sandberg/Parlamento (T‑421/17, não publicado, EU:T:2018:628) é anulado.2) O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.3) Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.
Pré-visualização:
Edição provisóriaACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)21 de janeiro de 2021 (*)«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acesso aos documentos das instituições da União Europeia – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Artigo 10.° – Recusa de acesso – Recurso no Tribunal Geral da União Europeia de uma decisão do Parlamento Europeu que recusa o acesso a um documento – Divulgação do documento anotado por um terceiro posteriormente à interposição do recurso – Não conhecimento do mérito, pronunciado pelo Tribunal Geral em razão da perda do interesse em agir – Erro de direito»No processo C‑761/18 P,que tem por objeto um recurso de uma decisão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em 3 de dezembro de 2018,Päivi Leino‑Sandberg, residente em Helsínquia (Finlândia), representada por O. W. Brouwer e B. A. Verheijen, advocaten, e por S. Schubert, Rechtsanwalt,recorrente,apoiada por:República da Finlândia, representada por M. ...
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Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º Processo: C-761/18 P (Conclusões) • 16 Jul. 2020
CDU: Mostrar CDUPré-visualização:
Edição provisóriaCONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERALMICHAL BOBEKapresentadas em 16 de julho de 2020 1Processo C‑761/18 PPäivi Leino‑SandbergcontraEuropean Parliament«Recurso — Acesso a documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Pedido de acesso por parte de um terceiro a um documento objeto de impugnação no Tribunal Geral à data do pedido — Recusa do Parlamento Europeu de conceder acesso com base na proteção dos processos judiciais — Recurso de anulação — Declaração de que não é necessário conhecer do recurso devido à disponibilidade do documento solicitado no blogue internet do seu destinatário — Finalidade do recurso de anulação — Conservação do interesse em agir — Consequências jurídicas decorrentes da publicação, pelo destinatário, de uma versão do documento solicitado»I. Introdução1. Para fãs de ficção científica, «travelling without moving» [viajar sem sair do lugar] estará sempre associado à obra Dune, de Frank Herbert 2, em particular à sua adapt...
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