Tribunal da Relação de Guimarães • 19 Jan. 2012

N.º Processo: 1208/11.9TBGMR.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães. I - RELATÓRIO O Magistrado do Ministério Público, junto do Tribunal da Comarca de Guimarães, propôs acção de regulação do exercício da responsabilidade parental relativamente à menor LM, contra: PM e DA. Os requeridos são pais da menor, são ambos solteiros, nunca tiveram residência nem economia comum. A menor encontra-se a viver com a mãe e a seu exclusivo cargo, não estando os requeridos de acordo quanto ao exercício da responsa...

Tribunal da Relação de Guimarães • 30 Maio 2013

N.º Processo: 2591/12.4TBGMR-B.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO A..., S.A. intentou acção sumária, ao abrigo do artº 146 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), por apenso aos autos da insolvência de B..., S.A., que correm termos pelo 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Guimarães, contra a Insolvente, a Massa Insolvente e os Credores da Massa Insolvente, peticionando que fosse verificado a seu favor, para ser graduado no lugar que lhe competir, o crédito ...

Tribunal da Relação de Guimarães • 10 Nov. 2011

N.º Processo: 1932/09.6TBVCT-A.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO Nestes autos de recurso de apelação em separado, são recorrentes F… e outros e recorridos M… e outros. O recurso vem interposto do despacho proferido pelo Tribunal Judicial de Viana do Castelo, em 23.3.2011, na acção declarativa ordinária nº 1932/09.6TBVCT, instaurada pelos autores/recorrentes contra a ré/recorrida, que, não admitiu o requerimento probatório dos recorrentes no que respeita ao requerido depoimento de ...

Tribunal da Relação de Guimarães • 18 Abril 2013

N.º Processo: 196/12.9TBBCL-A.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO A… veio deduzir oposição à execução que lhe move B…, com base no documento particular junto aos autos principais a fls. 4/5, execução onde se pede o pagamento da quantia de € 82.405,53. Alega em síntese, e além do mais, que o documento em causa não é um título executivo, que nada é devido ao exequente, que o executado é parte ilegítima, concluindo pela oposição à penhora entretanto realizada. Termina pedindo a procedê...

Tribunal da Relação do Porto • 24 Março 2014

N.º Processo: 9440/08.6TBMAI.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc.Nº 9440/08.6TBMAI.P1 Tribunal recorrido: 4º Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial da Maia Recorrente: B…, Lda Recorrida: C… Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO A A., B…, LDA., com sede à Rua …, n.º .., sala .., Maia, intentou a presente acção declarativa com processo ordinário contra a R., C…, residente na Rua …, n.º …-…, …. Pede que a acção seja julgada procedente e, consequentemente, seja a ré condenada: a) a pagar-lhe a quantia de € 95.000,00. b) a entregar-lh...

Tribunal da Relação do Porto • 17 Fev. 2014

N.º Processo: 1695/12.8TJPRT.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc. nº 1695/12.8TJPRT.P1 Tribunal recorrido: 1º Juízo Cível do Porto Recorrentes: B… e C… Recorridos: D… e E… Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO Os AA., D… e mulher E… intentaram a presente acção de despejo na forma de processo comum sumário contra C… e B…. A fls. 68 foi citado o R., C… em 4.2.2013. A fls. 82 foi citado o R. B… em 6.3.2013. Em 12.4.2013 o R. B… requereu junto dos serviços da Segurança Social protecção jurídica na modalidade de dispensa de taxa de justiça...

Tribunal da Relação de Guimarães • 14 Março 2013

N.º Processo: 4071/11.6TBGMR-B.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO Por apenso à execução para pagamento de quantia certa, com processo comum, que lhe move B..., SA, veio A... deduzir a presente oposição à execução, pugnando pelo indeferimento liminar da mesma ou, caso assim se não entenda, deve ser recebida a oposição e a final ser julgada procedente, com as legais consequências. Para o efeito, o executado veio arguir que a exequente não dispõe de título executivo bastante para a pr...

Tribunal da Relação de Guimarães • 14 Março 2013

N.º Processo: 1472/08.0TBFLG.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO A Autora, A..., residente na Rua ..., no Porto, instaurou a presente acção declarativa sob a forma de processo ordinário pedindo a condenação da Ré, B..., Ldª, com sede na ..., em Baião, a pagar-lhe a quantia global de € 39.067,24, sendo € 31.567,24 a título de danos patrimoniais e a quantia de € 7.500 a título de danos morais, a que acrescerão os juros vincendos desde a data da citação até integral pagamento . Funda...

Tribunal da Relação de Guimarães • 31 Out. 2012

N.º Processo: 315/07.7TBAVV.G1

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO Manuel residente, habitualmente, em França, intentou a presente acção com processo ordinário contra a ..., Companhia de Seguros, S.A., com sede no Porto pedindo a procedência da acção e a condenação da ré a pagar-lhe: a) a indemnização global líquida de € 578.361,84, acrescida de juros de mora vincendos, contados à taxa legal de 4% ao ano, desde a data da citação, até efectivo pagamento; b) a indemnização que, por fo...

Tribunal da Relação de Guimarães • 11 Jul. 2012

N.º Processo: 4417/10.4TBGMR-P.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO José P... e Rosa S... residentes na Rua de P..., nº..., Moreira de Cónegos, concelho de Guimarães, insolventes nos autos de Insolvência de Pessoa Singular, com o nº 4417/10.4TBGMR, do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Guimarães, inconformados com o despacho que fixou o montante do rendimento disponível a ceder no pedido de exoneração do passivo restante, na parte em que determinou que, durante os cinco anos subs...

Tribunal da Relação de Guimarães • 29 Nov. 2012

N.º Processo: 1623/09.8TBVCT.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO O HOSPITAL ..., E.P.E., com os sinais nos autos, intentou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo sumário, contra R...SEGUROS, S.A. (actualmente denominada L... SEGUROS, S.A.), nos termos que constam de fls. 4 e ss., para cobrança de dívida resultante da prestação de serviços de saúde, no âmbito do Dec. Lei 218/99 de 15 de Junho, a Maria ... devido aos ferimentos que esta apresentava, na s...

Tribunal da Relação de Guimarães • 14 Jun. 2012

N.º Processo: 4269/07.1TBGMR.G1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO Maria..., por si e em representação dos seus filhos menores, Helder e Soraya, veio requerer que seja fixada a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM) o montante da prestação alimentícia no valor de € 100,00, a favor de cada um dos menores, com fundamento no incumprimento do progenitor, Francisco, que deixou de liquidar as prestações a que ficou obrigado em conferência de pais realizada em 13...

Tribunal da Relação do Porto • 24 Jan. 2018

N.º Processo: 1070/16.5T8AVR.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc.Nº 1070/16.5T8AVR.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Aveiro - Juízo do Trabalho - Juiz 1 Recorrente: B… - Companhia de Seguros, S.A. Recorridas: C… e D… Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO A A. C…, por si e em representação da sua filha menor, D…, veio instaurar acção declarativa com processo especial, emergente de acidente de trabalho de que foi vítima mortal, E…, respectivamente, marido e pai das AA. contra B… – Companhia de Seguros, S.A...

Tribunal da Relação do Porto • 30 Maio 2018

N.º Processo: 1718/16.1T8MTS.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc.Nº 1718/16.1T8MTS.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, Penafiel - Juízo do Trabalho - Juiz 1 Recorrente: B… Recorrida: Companhia de Seguros C…, SA Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIOO A., B… intentou, a presente acção especial emergente de acidente de trabalho, contra Companhia de Seguros C…, S.A., na qual pede a condenação da ré seguradora no pagamento do capital de remição que resultar da pensão anual e vitalícia de 73,68€, no montante...

Tribunal da Relação do Porto • 22 Jun. 2020

N.º Processo: 15469/19.1T8PRT-A.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Processo nº 15469/19.1T8PRT-A.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho do Porto - Juiz 1 Recorrente: B…, S.A. Recorrida: C… Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO Vem o presente recurso, por apenso à acção declarativa comum, Proc. nº 15469/19.1T8PRT, à qual foi atribuído o valor de €30.000,01, intentada por C… contra B…, S.A., interposto de despacho nela proferido em 02.12.2019. Naquela a A. veio requerer que julgada procedente e p...

Tribunal da Relação do Porto • 18 Nov. 2013

N.º Processo: 1150/12.6TBPNF-A.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc.Nº 1150/12.6TBPNF-A.P1 Tribunal recorrido - 2º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel Recorrente – B…, Ldª. Recorrida – Massa Insolvente de C…, S.A. Acordam no Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO Nos presentes autos para verificação de créditos, que correm os seus termos por apenso ao processo de insolvência n.º 1150/12.6TBPNF, em que foi declarada insolvente C…, SA veio o administrador de Insolvência apresentar a lista de todos os credores por si reconhecidos, nos termos e para...

Tribunal da Relação do Porto • 15 Jun. 2015

N.º Processo: 2857/12.3TBVFR-G.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc. Nº 2857/12.3TBVFR-G.P1 Tribunal recorrido: Comarca de Aveiro Oliveira Azemeis - Inst. Central - 2ª S. Comércio - J1 Recorrente: B…, S.A. Recorridos: C…, Lda e outros Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO Por apenso aos autos de insolvência em que foi declarada insolvente “C…, Lda.”, após a apresentação, pela Exma. Administradora da Insolvência, da lista a que se refere o artigo 129º do CIRE, foram apresentadas as seguintes impugnações, no que, ora releva: - A credora...

Tribunal da Relação do Porto • 09 Jan. 2020

N.º Processo: 631/16.7T8MAI.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc. nº 631/16.7T8MAI.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho da Maia - Juiz 1 Recorrente: B… Recorrida: C… Companhia de Seguros, S.A. Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO Por não se terem conciliado na fase conciliatória, como decorre do “auto de não conciliação” de fls. 95 a 98, veio o sinistrado, B…, intentar a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra D…, Lda e C… Companhia de Seguros, S.A.", pedindo que es...

Tribunal da Relação do Porto • 27 Jun. 2019

N.º Processo: 3590/16.2T8MAI.P1

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc. n° 3590/16.2T8MAI.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho da Maia - Juiz 1 Recorrentes: B…, S.A. e C… Recorridos: B…, S.A. e C… Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO O A., C…, intentou acção declarativa, emergente de contrato de trabalho, com processo comum contra B…, S.A., (B1…), pedindo que deve ser julgada procedente e a R. condenada a pagar-lhe a quantia de € 4.214,76 (quatro mil duzentos e catorze euros e setenta e seis...

Tribunal da Relação do Porto • 18 Fev. 2019

N.º Processo: 641/16.4T8MTS.P2

Rita Romeira

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Pré-visualização: Proc. Nº 641/16.4T8MTS.P2 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho de Matosinhos - Juiz 2 Recorrentes: C… e outros Recorrida: B…, S.A. Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO Os AA., C…, D…, E…, F…, G…, H…, I…, J…, (falecido tendo, em seu lugar, sido habilitadas as herdeiras, K… e L…), M…, N…, O…, P…, Q…, S…, T…, U…, V…, W…, X… e Y…, intentaram acção declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra B…, S.A., pedindo a sua pro...