Decisão

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção)

13 de junho de 2019 (*)

«Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 18.o, 21.o e 165.o TFUE — Regulamento de uma federação desportiva — Participação num campeonato nacional de um Estado‑Membro de um atleta amador que tem a nacionalidade de outro Estado‑Membro — Tratamento diferente em razão da nacionalidade — Restrição à livre circulação»

No processo C‑22/18,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Amtsgericht Darmstadt (Tribunal de Primeira Instância de Darmstadt, Alemanha), por decisão de 2 de novembro de 2017, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 11 de janeiro de 2018, no processo

TopFit eV,

Daniele Biffi

contra

Deutscher Leichtathletikverband eV,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),

composto por: A. Prechal, presidente de secção, F. Biltgen, J. Malenovský, C. G. Fernlund (relator) e L. S. Rossi, juízes,

advogado‑geral: E. Tanchev,

secretário: D. Dittert, chefe de unidade,

vistos os autos e após a audiência de 13 de dezembro de 2018,

vistas as observações apresentadas:

– em representação da TopFit eV e de D. Biffi, por G. Kornisch, Rechtsanwalt,

– em representação da Deutscher Leichtathletikverband eV, por G. Engelbrecht, Rechtsanwalt,

– em representação do Governo espanhol, por S. Jiménez García, na qualidade de agente,

– em representação do Governo polaco, por B. Majczyna, na qualidade de agente,

– em representação da Comissão Europeia, por M. Kellerbauer e I. Rubene, na qualidade de agentes,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 7 de março de 2019,

profere o presente

Acórdão

1 O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação dos artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE.

2 Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a TopFit eV e Daniele Biffi à Deutscher Leichtathletikverband eV (Associação Alemã de Atletismo, a seguir «DLV»), a respeito das condições de participação dos nacionais de outros Estados‑Membros em campeonatos nacionais de desporto amador na categoria de seniores.

Quadro jurídico

Direito da União

3 O artigo 165.° TFUE, que consta do título XII do Tratado FUE, com a epígrafe «A educação, a formação profissional, juventude e desporto», prevê, nos seus n.os 1 e 2:

«1. […]

A União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.

2. A ação da União tem por objetivo:

[…]

– desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles.»

Regulamentação da DLV

4 O § 5.2.1 do Deutsche Leichtathletikordnung (Regulamento alemão de atletismo, a seguir «Regulamento de atletismo»), relativo ao direito de participar em campeonatos alemães, dispõe, na sua versão de 17 de junho de 2016:

«Por norma, os campeonatos estão abertos a todos os atletas que tenham a nacionalidade alemã e tenham o direito de participar em representação de um clube ou de uma associação desportiva alemã.»

5 Este regulamento continha anteriormente um § 5.2.2, nos termos do qual os cidadãos da União tinham o direito de participar em campeonatos alemães se tivessem direito a competir em representação de um clube ou de uma associação desportiva alemã e fossem titulares desse direito há, pelo menos, um ano. Esta disposição foi revogada em 17 de junho de 2016 e não foi substituída.

Litígio no processo principal e questões prejudiciais

6 D. Biffi é um nacional italiano, nascido em 1972, que vive na Alemanha desde 2003. Pratica, na qualidade de amador, corridas de competição que cobrem uma distância de 60 m, 100 m, 200 m e 400 m, na categoria de seniores (mais de 35 anos). D. Biffi é membro da TopFit, um clube desportivo com sede em Berlim (Alemanha) e é membro da Berliner Leichtathletik‑Verband (Associação de Atletismo de Berlim), que é, ela própria, membro da DLV.

7 A DLV reúne todas as associações de atletismo existentes ao nível dos Länder. Organiza campeonatos nacionais de atletismo para três categorias de atletas, a saber, jovens com menos de 20 anos, jovens atletas da categoria de «alta competição» e seniores.

8 Desde 2012, D. Biffi, que já não é membro da Federação Italiana de Atletismo, participou na Alemanha em campeonatos nacionais de seniores.

9 Até 17 de junho de 2016, o § 5.2.2 do Regulamento de atletismo previa que a participação nos campeonatos alemães estava aberta aos cidadãos da União que, embora não possuindo a nacionalidade alemã, tivessem direito de participar em representação de um clube ou de uma associação desportiva alemã e fossem titulares desse direito há, pelo menos, um ano.

10 Nessa data, a DLV alterou esse regulamento, revogando a disposição em causa. O § 5.2 do referido regulamento já só refere os nacionais e, portanto, segundo as orientações da DLV, é dada prioridade aos atletas de nacionalidade alemã ao serem selecionados para participarem nos campeonatos nacionais.

11 O órgão jurisdicional de reenvio refere que a DLV justificou esta alteração alegando que o campeão da Alemanha devia ser unicamente um atleta de nacionalidade alemã suscetível de participar em campeonatos sob a abreviatura «GER», que remete para a palavra «Germany», ou seja, Alemanha. Não é possível introduzir para os seniores um regime diferente do aplicável às outras categorias de atletas, a saber, aos jovens com menos de 20 anos e à categoria de «alta competição».

12 Nas suas observações escritas, a DLV oferece precisões sobre a regulamentação, explicando que pode ser atribuído um direito a competir sem classificação, com base em requerimento fundamentado, aos estrangeiros que disponham de um direito de participação em representação de um clube ou de uma associação de atletas no território da DLV ou de outra federação nacional, quando obtenham uma autorização para esse efeito antes da data de encerramento das inscrições para o evento desportivo em causa. Neste caso, apenas podem participar na primeira eliminatória de uma competição de corrida ou nos três primeiros ensaios de uma competição técnica.

13 A TopFit inscreveu D. Biffi no campeonato alemão de pista coberta para seniores, realizado em Erfurt, em 4 e 5 de março de 2017, nas modalidades de 60 m, 200 m e 400 m. Todavia, esta inscrição foi recusada pela DLV, pelo que D. Biffi foi completamente excluído deste campeonato, apesar de preencher todos os requisitos, com exceção da nacionalidade, para nele participar. A TopFit e D. Biffi apresentaram, em vão, uma reclamação contra a decisão de recusa no Comité Jurídico da associação.

14 A DLV organizou outro campeonato alemão para seniores, de 30 de junho a 2 de julho de 2017, em Zittau, relativamente ao qual D. Biffi preencheu os requisitos mínimos de desempenho para participar nas corridas de 100 m, 200 m e 400 m. Todavia, ao ter sido apenas conferido a D. Biffi o direito de competir neste campeonato «à margem» ou «sem classificação», este apresentou, conjuntamente com a TopFit, um pedido de medidas provisórias no órgão jurisdicional de reenvio para garantir a sua plena participação neste campeonato. Este pedido foi indeferido.

15 D. Biffi foi autorizado a participar nessas corridas, mas de forma parcial, ou seja, sem ser classificado, seja nas provas contrarrelógio ou nas provas com uma final, como a de 100 m, no âmbito da qual apenas foi permitida a sua participação nas eliminatórias sem acesso à final.

16 Consequentemente, D. Biffi e a TopFit intentaram uma ação no órgão jurisdicional de reenvio no sentido de aquele poder participar nos futuros campeonatos alemães de atletismo para seniores e de poder ser classificado nestes campeonatos. Alegam que o mesmo preenche todos os requisitos exigidos pela DLV, nomeadamente em matéria de desempenho, com exceção do requisito relativo à nacionalidade alemã.

17 O órgão jurisdicional de reenvio interroga‑se sobre se este requisito de nacionalidade constitui uma discriminação ilícita, contrária às regras do Tratado.

18 O mesmo refere que, segundo a DLV, o Regulamento de atletismo não é contrário às disposições do Tratado porque a prática desportiva em apreço não constitui uma atividade económica e, por conseguinte, não se enquadra no âmbito de aplicação do direito da União.

19 Embora salientando que D. Biffi é um desportista sénior que, apesar de desempenhos consideráveis, continua a ser um desportista amador que não exerce nenhuma atividade económica com a sua participação em campeonatos, esse órgão jurisdicional interroga‑se sobre se a aplicação do direito da União no domínio do desporto está sempre subordinada ao exercício desta atividade. Menciona, a este respeito, que o direito da União se refere agora de forma expressa ao desporto no artigo 165.° TFUE e que o direito dos cidadãos da União a permanecerem noutro Estado‑Membro sem discriminação, conforme resulta dos artigos 18.°, 20.° e 21.° TFUE, não depende do exercício de uma atividade económica.

20 Apesar de ter dúvidas a este respeito, o referido órgão jurisdicional considera que, em princípio, a participação de nacionais de um Estado‑Membro nos campeonatos desportivos de outro Estado‑Membro deve ser permitida. Podem aplicar‑se exceções, nomeadamente quando estiverem em causa títulos e campeonatos nacionais, mas as restrições devem ser proporcionais e não devem ir para além do estritamente necessário para garantir a competição desportiva.

21 Nestas condições, o Amtsgericht Darmstadt (Tribunal de Primeira Instância de Darmstadt, Alemanha) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

«1) Devem os artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE ser interpretados no sentido de que uma disposição do regulamento de atletismo de uma associação de um Estado‑Membro que faz depender a participação nos campeonatos nacionais da nacionalidade do Estado‑Membro constitui uma discriminação ilícita?

2) Devem os artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE ser interpretados no sentido de que uma associação [desportiva] de um Estado‑Membro discrimina de forma ilícita os atletas amadores que não tenham a nacionalidade do Estado‑Membro em questão ao permitir‑lhes participar em campeonatos nacionais, mas apenas lhes permitindo competir “à margem” ou “sem classificação” sem possibilidade de participarem nas finais?

3) Devem os artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE ser interpretados no sentido de que uma associação [desportiva] de um Estado‑Membro discrimina de forma ilícita os atletas amadores que não tenham a nacionalidade do Estado‑Membro em questão ao excluí‑los da atribuição de títulos ou de classificações nacionais?»

Quanto ao pedido de reabertura da fase oral do processo

22 Na sequência da apresentação das conclusões do advogado‑geral, a DLV pediu, por carta de 20 de março de 2019, a reabertura da fase oral do processo pelo facto de estas conclusões se basearem principalmente no artigo 49.° TFUE, sendo que as questões submetidas têm unicamente por objeto os artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE e que as partes não tiveram oportunidade de se pronunciar sobre a eventual incidência deste artigo 49.° TFUE na resolução do litígio no processo principal.

23 A este respeito, o artigo 83.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça permite‑lhe, ouvido o advogado‑geral, ordenar, a qualquer momento, a reabertura da fase oral do processo, designadamente se considerar que não está suficientemente esclarecido ou quando o processo deva ser resolvido com base num argumento que não foi debatido entre as partes.

24 No caso em apreço, o Tribunal de Justiça considera que dispõe de todos os elementos necessários para responder às questões que lhe foram submetidas e que o processo não deve ser resolvido com base num argumento relativo ao artigo 49.° TFUE, que não foi debatido entre as partes.

25 Consequentemente, não há que ordenar a reabertura da fase oral do processo.

Quanto às questões prejudiciais

26 Com as suas questões, que há que examinar em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se os artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma regulamentação de uma associação desportiva nacional, como a que está em causa no processo principal, nos termos da qual um cidadão da União, nacional de outro Estado‑Membro, que reside há vários anos no território do Estado‑Membro onde está estabelecida essa associação, na qual pratica a corrida na qualidade de amador na categoria de seniores, não pode participar nos campeonatos nacionais nestas modalidades nas mesmas condições que os nacionais, na medida em que, mesmo que preencha todos os requisitos, com exceção do da nacionalidade, apenas está autorizado a competir nesses campeonatos «à margem» ou «sem classificação», sem ter acesso à final e sem poder obter o título de campeão nacional, podendo mesmo ser recusada a sua participação nesses campeonatos.

27 A este respeito, há que salientar que um cidadão da União, como D. Biffi, um nacional italiano que se deslocou para a Alemanha onde reside há 15 anos, exerceu o seu direito de circular livremente, na aceção do artigo 21.° TFUE.

28 Em conformidade com jurisprudência constante, o estatuto de cidadão da União tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados‑Membros, permitindo àqueles que se encontrem na mesma situação obter o mesmo tratamento jurídico, independentemente da sua nacionalidade e sem prejuízo das exceções expressamente previstas a este respeito (Acórdão de 20 de setembro de 2001, Grzelczyk, C‑184/99, EU:C:2001:458, n.° 31) .

29 Como o Tribunal de Justiça já declarou, a situação de um cidadão da União que fez uso da sua liberdade de circulação está abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 18.° TFUE, que consagra o princípio da não discriminação em razão da nacionalidade (Acórdão de 13 de novembro de 2018, Raugevicius, C‑247/17, EU:C:2018:898, n.° 27) .

30 Este artigo é suscetível de ser aplicado a um cidadão da União que, à semelhança de D. Biffi, resida num Estado‑Membro diferente daquele de que é nacional, no qual pretende participar em competições desportivas na qualidade de amador.

31 Além disso, o Tribunal de Justiça já declarou que o direito da União assegura a qualquer cidadão de um Estado‑Membro não só a liberdade de se dirigir a outro Estado‑Membro para ali exercer uma atividade assalariada ou não assalariada como a de ali residir após ter exercido essa atividade e que o acesso às atividades de recreio oferecidas nesse Estado‑Membro constitui o corolário da liberdade de circulação (Acórdão de 7 de março de 1996, Comissão/França, C‑334/94, EU:C:1996:90, n.° 21) .

32 O Tribunal de Justiça também declarou que os direitos conferidos a um cidadão da União pelo artigo 21.°, n.° 1, TFUE tendem, designadamente, a favorecer a integração progressiva do cidadão da União em causa na sociedade do Estado‑Membro de acolhimento (v., neste sentido, Acórdão de 14 de novembro de 2017, Lounes, C‑165/16, EU:C:2017:862, n.° 56) .

33 Além disso, o artigo 165.° TFUE reflete a importância social considerável do desporto na União, nomeadamente do desporto amador, que foi invocada na Declaração n.° 29 relativa ao desporto, que consta em anexo à ata final da conferência que aprovou o texto do Tratado de Amesterdão (v., neste sentido, Acórdãos de 15 de dezembro de 1995, Bosman, C‑415/93, EU:C:1995:463, n.° 106, e de 13 de abril de 2000, Lehtonen e Castors Braine, C‑176/96, EU:C:2000:201, n.° 33) , e o papel do desporto como fator de integração na sociedade do Estado‑Membro de acolhimento.

34 Resulta, portanto, de uma leitura conjugada do artigo 21.°, n.° 1, TFUE e do artigo 165.° TFUE que a prática de um desporto amador, nomeadamente num clube desportivo, permite ao cidadão da União, que reside num Estado‑Membro diferente daquele de que é nacional, estabelecer ou consolidar ligações com a sociedade do Estado para o qual se deslocou e no qual reside. Tal aplica‑se igualmente no que diz respeito à participação em competições desportivas, seja qual for o nível.

35 Daqui decorre que um cidadão da União, como D. Biffi, pode legitimamente invocar os artigos 18.° e 21.° TFUE no âmbito da sua prática de um desporto amador de competição na sociedade do Estado‑Membro de acolhimento.

36 Coloca‑se, no entanto, a questão de saber se as regras das associações nacionais desportivas estão sujeitas às regras do Tratado nos mesmos termos que as regras de origem estatal.

37 A este respeito, há que recordar que, em conformidade com jurisprudência constante, o respeito pelas liberdades fundamentais e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade, previstos no Tratado, aplicam‑se também às regras de natureza não pública destinadas a disciplinar de forma coletiva o trabalho assalariado e as prestações de serviços (v., designadamente, Acórdãos de 12 de dezembro de 1974, Walrave e Koch, 36/74, EU:C:1974:140, n.° 17; de 15 de dezembro de 1995, Bosman, C‑415/93, EU:C:1995:463, n.° 82; de 18 de dezembro de 2007, Laval un Partneri, C‑341/05, EU:C:2007:809, n.° 98; e de 16 de março de 2010, Olympique Lyonnais, C‑325/08, EU:C:2010:143, n.° 30) .

38 O Tribunal de Justiça decidiu assim que a abolição dos obstáculos à livre circulação de pessoas e à livre circulação de serviços entre os Estados‑Membros, objetivo fundamental da Comunidade Europeia enunciado no artigo 3.°, alínea c), do Tratado CEE (revogado pelo Tratado de Lisboa), substituído, em substância, pelos artigos 3.° a 6.° TFUE, seria comprometida se a abolição das barreiras de origem estatal pudesse ser neutralizada por obstáculos resultantes do exercício da sua autonomia jurídica por associações ou organismos de direito privado (v., neste sentido, Acórdão de 12 dezembro de 1974, Walrave e Koch, 36/74, EU:C:1974:140, n.° 18) .

39 O princípio consagrado por esta jurisprudência do Tribunal de Justiça também é aplicável quando um grupo ou organização exerce determinado poder sobre os particulares e tem a possibilidade de lhes impor condições que prejudicam o exercício das liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado (v., neste sentido, Acórdão de 3 de outubro de 2000, Ferlini, C‑411/98, EU:C:2000:530, n.° 50) .

40 Daqui resulta que as regras de uma associação desportiva nacional, como as que estão em causa no processo principal, que regulam o acesso dos cidadãos da União às competições desportivas, estão sujeitas às regras do Tratado, nomeadamente aos artigos 18.° e 21.° TFUE.

41 Assim, há que examinar se tais regras respeitam estes artigos.

42 O órgão jurisdicional de reenvio refere, a este respeito, que um cidadão da União, como D. Biffi, é tratado de forma diferente de um nacional desde a alteração do Regulamento de atletismo introduzida pela DLV em 17 de junho de 2016.

43 Segundo esse tribunal, mesmo que esse cidadão preencha os requisitos relativos aos desempenhos desportivos exigidos e tenha o direito de participar em provas desportivas em representação de um clube que seja membro da associação de atletismo nacional e seja titular desse direito há, pelo menos, um ano, a sua participação num campeonato nacional amador de corrida de curtas distâncias na categoria de seniores pode ser recusada, ou ser apenas parcialmente permitida, em razão da sua nacionalidade.

44 Há que salientar que essa diferença de tratamento pode criar uma restrição à liberdade de circulação desse cidadão da União (v., neste sentido, Acórdão de 13 de novembro de 2018, Raugevicius, C‑247/17, EU:C:2018:898, n.° 28) .

45 No caso em apreço, resulta da decisão de reenvio que um desportista amador, como D. Biffi, não tem acesso aos campeonatos nacionais organizados pela DLV na categoria de seniores nas mesmas condições que os nacionais alemães, apesar de estes campeonatos fazerem parte das competições mais importantes ao nível nacional. Quando é autorizado a participar nestes campeonatos, já só pode realizar as eliminatórias sem classificação e, portanto, sem acesso à final, ou realizar as provas contrarrelógio, mas à margem da classificação.

46 Uma regulamentação como a que está em causa no processo principal também pode conduzir, como referem a TopFit e D. Biffi nas suas observações escritas, a que os atletas nacionais de um Estado‑Membro diferente da República Federal da Alemanha sejam menos bem apoiados pelos clubes desportivos aos quais estão ligados do que os atletas nacionais, pois esses clubes terão menos interesse em investirem num atleta que não pode participar nos campeonatos nacionais. Neste caso, é possível que os atletas nacionais de outros Estados‑Membros, como D. Biffi, se integrem menos bem no clube desportivo ao qual estão ligados e, por conseguinte, na sociedade do seu Estado‑Membro de residência.

47 Há que observar que tais efeitos são suscetíveis de tornar menos atrativo o exercício do desporto amador pelos cidadãos da União e constituem, por conseguinte, uma restrição à liberdade de circulação destes últimos na aceção do artigo 21.° TFUE.

48 Ora, uma restrição à liberdade de circulação dos cidadãos da União só pode ser justificada se se basear em considerações objetivas e se for proporcionada ao objetivo legitimamente prosseguido pela regulamentação em causa (v., neste sentido, Acórdão de 13 de novembro de 2018, Raugevicius, C‑247/17, EU:C:2018:898, n.° 31) .

49 A este respeito, há que recordar que, no domínio do desporto, o Tribunal de Justiça tem decidido reiteradamente que as disposições do direito da União em matéria de livre circulação de pessoas e de serviços não se opõem a regulamentações ou a práticas justificadas por motivos inerentes à natureza e ao contexto específicos de certos encontros desportivos, tais como jogos entre equipas nacionais de diferentes países. Todavia, esta restrição do âmbito de aplicação das disposições em causa deve ser mantida dentro dos limites do seu próprio objeto e não pode ser invocada para excluir toda uma atividade desportiva do âmbito de aplicação do Tratado (v., neste sentido, Acórdão de 15 de dezembro de 1995, Bosman, C‑415/93, EU:C:1995:463, n.os 76 e 127) .

50 Ora, uma vez que, à primeira vista, a atribuição do título de campeão nacional numa certa modalidade desportiva não abrange todas as competições que decorrem ao nível nacional nessa modalidade, esta atribuição tem um efeito limitado na prática da modalidade desportiva em causa. Por outro lado, à semelhança do que foi decidido a respeito da composição das equipas nacionais, afigura‑se legítimo reservar a atribuição do título de campeão nacional numa certa modalidade desportiva a um nacional, dado que este elemento relativo à nacionalidade pode ser considerado uma característica própria do título de campeão nacional. Todavia, é necessário que as restrições que decorrem da prossecução do referido objetivo respeitem o princípio da proporcionalidade.

51 No caso em apreço, a DLV considera, de um modo geral, que, enquanto associação desportiva, goza de autonomia no estabelecimento das suas regras e que o público tem a expectativa de que o campeão nacional de um Estado seja nacional desse Estado. Por outro lado, esta associação alega duas explicações específicas para justificar a sua regulamentação. Em primeiro lugar, a designação do campeão nacional e do segundo e terceiro melhores atletas nacionais serve para selecionar os atletas que representarão o seu país nos campeonatos internacionais, como os campeonatos europeus, neste caso sob a abreviatura «GER» que remete para a palavra «Germany», ou seja, Alemanha. Em segundo lugar, a DLV indica que não é possível distinguir consoante as categorias etárias e prever para os seniores um regime diferente do aplicável aos jovens com menos de 20 anos e aos atletas de «alta competição».

52 No que respeita, antes de mais, ao argumento de que as associações desportivas são livres de estabelecer as suas regras, há que recordar, como exposto no n.° 40 do presente acórdão, que a autonomia de que dispõem estas associações privadas para adotarem regulamentações desportivas não as autoriza a limitar o exercício dos direitos conferidos pelo Tratado aos particulares (v., neste sentido, Acórdão de 15 de dezembro de 1995, Bosman, C‑415/93, EU:C:1995:463, n.° 81) .

53 Há que sublinhar que o facto de uma regra ser puramente desportiva não implica que seja excluída, sem mais, do âmbito de aplicação do Tratado (v., neste sentido, Acórdão de 18 de julho de 2006, Meca‑Medina e Majcen/Comissão, C‑519/04 P, EU:C:2006:492, n.° 33) .

54 Por conseguinte, o argumento segundo o qual o público tem a expectativa de que o campeão nacional de um país tenha a nacionalidade desse país não justifica toda e qualquer restrição à participação de estrangeiros nos campeonatos nacionais.

55 Assim, há ainda que examinar as justificações específicas invocadas pela DLV.

56 No que respeita à primeira destas justificações, a saber, a designação do campeão nacional que representará o seu país nos campeonatos internacionais, decorre da audiência no Tribunal de Justiça que não é a DLV que seleciona os participantes em campeonatos internacionais da categoria de seniores, mas que os próprios atletas pertencentes a um clube que seja membro da DLV e que preencham os requisitos de desempenho podem, seja qual for a sua nacionalidade, participar e inscrever‑se nesses campeonatos. Assim, um nacional de um Estado‑Membro diferente da República Federal da Alemanha pode tornar‑se campeão da Europa de seniores de corrida concorrendo pela Alemanha. Segundo as próprias indicações da DLV, esta apenas seleciona os melhores atletas nacionais para participarem em campeonatos internacionais na categoria de «alta competição».

57 No que se refere à segunda justificação invocada pela DLV, a saber, a necessidade de adotar as mesmas regras para todas as categorias etárias, decorre do número anterior que esta não é corroborada pelas declarações da DLV sobre o mecanismo de seleção dos atletas ao nível internacional, segundo as quais este apenas diz respeito à categoria de «alta competição».

58 Assim, nenhuma das duas justificações apresentadas pela DLV se baseia em considerações objetivas.

59 Cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar se existem outras justificações para as regras de recusa parcial da participação de estrangeiros nos campeonatos nacionais.

60 A este respeito, há ainda que recordar que, embora caiba às entidades em causa, tais como os organizadores dos torneios ou as federações desportivas, adotar as regras adequadas para garantir a boa evolução das competições (Acórdão de 11 de abril de 2000, Deliège, C‑51/96 e C‑191/97, EU:C:2000:199, n.° 67) , estas regras não devem ir além do que é necessário para atingir o objetivo prosseguido (Acórdão de 13 de abril de 2000, Lehtonen e Castors Braine, C‑176/96, EU:C:2000:201, n.° 56) .

61 No que diz respeito ao argumento segundo o qual se trata de um desporto individual por eliminação progressiva, no caso em apreço a corrida de curtas distâncias que se corre em oito corredores, há que constatar que a presença de um ou de vários estrangeiros na final é suscetível de impedir um nacional de vencer o campeonato e de obstar à designação dos melhores nacionais.

62 Todavia, mesmo no âmbito desses desportos, a recusa parcial da participação dos estrangeiros na final não deve ir além do que é necessário para atingir o objetivo prosseguido. A este respeito, há que ter em conta o facto de que, no Estado‑Membro em causa no presente processo, esta exclusão não existiu durante anos para a categoria de seniores.

63 Cabe ao órgão jurisdicional nacional que foi chamado a examinar a existência de eventuais outras justificações proceder a esse exame, tendo em conta o objetivo, que decorre de uma leitura conjugada das disposições do artigo 21.°, n.° 1, TFUE e do artigo 165.° TFUE, de acautelar uma maior abertura das competições e a importância de integrar os residentes, sobretudo os de longa duração, como D. Biffi no caso em apreço, no Estado‑Membro de acolhimento.

64 No que respeita, em seguida, à recusa total da participação nos campeonatos nacionais, a DLV considera que esta não se coloca no presente processo, uma vez que D. Biffi devia poder continuar a participar nestes campeonatos. Todavia, resulta da decisão de reenvio que não foi permitida a participação de D. Biffi num campeonato nacional em 2017. Acresce que, segundo as precisões relativas ao quadro regulamentar fornecidas pela DLV nas suas observações escritas, estando a participação dos estrangeiros pertencentes a um clube que é membro da DLV subordinada a uma autorização, essa exclusão continua a ser possível.

65 A este respeito, há que recordar que, para que um regime de autorização prévia seja justificado nos termos dos artigos 18.° e 21.° TFUE, deve, de qualquer forma, ser fundamentado em critérios objetivos, não discriminatórios e conhecidos antecipadamente, de modo a enquadrar o exercício do poder de apreciação da DLV a fim de este não ser utilizado de modo arbitrário (v., neste sentido, designadamente, Acórdão de 20 de fevereiro de 2001, Analir e o., C‑205/99, EU:C:2001:107, n.° 38) .

66 Além disso, há que salientar que, uma vez que existe um mecanismo relativo à participação de um atleta estrangeiro num campeonato nacional, pelo menos nas eliminatórias e/ou à margem da classificação, a recusa total da participação desse atleta nesses campeonatos em razão da sua nacionalidade afigura‑se, em todo o caso, desproporcionada.

67 Por conseguinte, há que responder às questões submetidas que os artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma regulamentação de uma associação desportiva nacional, como a que está em causa no processo principal, nos termos da qual um cidadão da União, nacional de outro Estado‑Membro, que reside há vários anos no território do Estado‑Membro onde está estabelecida essa associação, na qual pratica a corrida na qualidade de amador na categoria de seniores, não pode participar nos campeonatos nacionais nestas modalidades nas mesmas condições que os nacionais ou apenas está autorizado a competir nesses campeonatos «à margem» ou «sem classificação», sem ter acesso à final e sem poder obter o título de campeão nacional, a menos que essa regulamentação seja justificada por considerações objetivas e proporcionadas ao objetivo legitimamente prosseguido, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

Quanto às despesas

68 Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) declara:

Os artigos 18.°, 21.° e 165.° TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma regulamentação de uma associação desportiva nacional, como a que está em causa no processo principal, nos termos da qual um cidadão da União Europeia, nacional de outro EstadoMembro, que reside há vários anos no território do EstadoMembro onde está estabelecida essa associação, na qual pratica a corrida na qualidade de amador na categoria de seniores, não pode participar nos campeonatos nacionais nestas modalidades nas mesmas condições que os nacionais ou apenas está autorizado a competir nesses campeonatos «à margem» ou «sem classificação», sem ter acesso à final e sem poder obter o título de campeão nacional, a menos que essa regulamentação seja justificada por considerações objetivas e proporcionadas ao objetivo legitimamente prosseguido, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

Assinaturas

* Língua do processo: alemão.

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Esta decisão foi disponibilizada publicamente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

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