Supremo Tribunal de Justiça
STJ, 19-Maio-1993 (Pinto Bastos), 043975
Data: 19 Maio 1993
Processo n.º: 043975
Fonte: dgsi
Relator: Pinto Bastos
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Votação: UNANIMIDADE
Recurso: REC PENAL.
Tribunal de recurso: T CIRC ALCOBAÇA
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Descritores:
pena
tentativa
homicídio voluntário
Citação: STJ, 19-Maio-1993 (Pinto Bastos), 043975
- Jurisprudência
- PT
- STJ
- 043975
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Sumário
Provando-se que o arguido cometeu o crime de homicídio voluntário qualificado tentado e que militam a seu favor as circunstâncias de ter agido por motivo passional, ser bem comportado, ter feito confissão parcial e estar reconciliado com o ofendido, deve ser punido com 3 anos de prisão.
Decisão
PROVIDO PARCIAL.
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