• A
dolo eventual ofensas corporais homicídio voluntário

Sumário

O arguido que ao agredir a vitima com uma navalha, preve o resultado (a morte desta) como consequencia de sua conduta e, não obstante isso, não se abstem de a empreender, conformando-se com aquele resultado, age com dolo eventual, na precisa formulação do artigo 14, n. 3, do Codigo Penal.

Decisão

NEGADO PROVIMENTO.

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