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revisão de sentença estrangeira revisão de mérito

Sumário

Sendo de natureza particular o interesse protegido pela alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil, a revisão de merito sobre sentença estrangeira, cuja revisão foi proferida contra cidadão portugues vencido na acção em que foi proferida a sentença ( mas em que foi ele quem requereu a respectiva confirmação) não e de exigir.

Decisão

NEGADA A REVISTA.

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