• A
elemento constitutivo dolo eventual homicídio voluntário intenção de matar

Sumário

Desde que o reu previu e representou que da sua conduta podia resultar a morte do ofendido e não se absteve de a praticar, aceitando e sendo-lhe indiferente o resultado, ha que lhe imputar o evento letal como se fosse querido, a titulo de dolo eventual.

Decisão

NEGADO PROVIMENTO.

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