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homicídio voluntário dolo eventual ofensas corporais

Sumário

Age com dolo eventual o arguido que, embora não tendo em vista matar a vitima, mas tendo representado a morte desta como consequencia da sua agressão, não obstante isso, não se abstem de a agredir a tiro -
- artigo 14, n. 3, do Codigo Penal.

Decisão

PROVIDO PARCIAL.

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