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co-autoria homicídio voluntário

Sumário

Existe co-autoria no crime de homicidio quando os varios agentes comparticipantes quiseram a execução do crime, não sendo indispensavel que cada um intervenha em todos os actos a praticar para a produção do resultado desejado, antes bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento correspondente do todo e indispensavel a produção daquele resultado.

Decisão

NEGADO PROVIMENTO.

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