• A
tipicidade homicídio privilegiado

Sumário

Verificado que seja a desproporção entre o facto injusto e a reacção do agente, nunca a emoção pode ser compreensivel, pelo que o comportamento não preenche o tipo legal do artigo 133 do Codigo Penal (Homicidio Privilegiado).

Decisão

NEGADO PROVIMENTO.

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