Tribunal da Relação de Lisboa
TRL, 29-Maio-2003 (Almeida Semedo), 00104599
Data: 29 Maio 2003
Processo n.º: 00104599
Fonte: dgsi
Relator: Almeida Semedo
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Votação: UNANIMIDADE
Recurso: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Descritores:
intenção de matar
homicídio voluntário
Citação: TRL, 29-Maio-2003 (Almeida Semedo), 00104599
- Jurisprudência
- PT
- TRL
- 00104599
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Sumário
Apresentando-se a vítima que faleceu sexagenária, politraumatizada por extensas lesões, designadamente fracturas de nove costelas, provocadas pelo arguido com o deferimento de murros e pontapés na face, cabeça e tronco, ocorrendo os factos na casa de banho verificar-se que a energia envolvida é muito superior a que é inerente à simples intenção de magoar ou ferir, pelo que aqueles elementos, concatenados com as regras da experiência, fundamentam o " animus" homicida.
Decisão
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