Tribunal da Relação de Lisboa
TRL, 12-Jan.-1993 (Costa Figueirinhas), 0031985
Data: 12 Jan. 1993
Processo n.º: 0031985
Fonte: dgsi
Relator: Costa Figueirinhas
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Votação: UNANIMIDADE
Recurso: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Descritores:
meio insidioso
homicídio tentado
circunstâncias atenuantes
Citação: TRL, 12-Jan.-1993 (Costa Figueirinhas), 0031985
- Jurisprudência
- PT
- TRL
- 0031985
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Sumário
I - Entre o acto gerador da suspeita (de que sua mulher andava envolvida com o ofendido e assistente) e a tentativa de homicídio decorreram algumas horas, e o réu atingiu o tórax do ofendido com uma faca, que já trazia consigo; e agiu sob estado nervoso, devido àquilo por que passara. Ignora-se o teor da discussão sobre as relações do cônjuge do réu com o assistente e das havidas entre este e aquele; e se teria sido o teor e modo como se processou a controvérsia que exarcebaram a desconfiança do agressor e o fizera, só então, decidir-se por tirar a vida ao assistente.
II - Mesmo que se considere preenchido o circunstancialismo da alínea f) do n. 2 ("utilizar qualquer outro meio insidioso"), do artigo 132, n. 2 alínea f) do C.P, a conduta do réu, ponderada na sua globalidade, não revela especial censurabilidade ou perversidade.
II - Mesmo que se considere preenchido o circunstancialismo da alínea f) do n. 2 ("utilizar qualquer outro meio insidioso"), do artigo 132, n. 2 alínea f) do C.P, a conduta do réu, ponderada na sua globalidade, não revela especial censurabilidade ou perversidade.
Decisão
NEGADO PROVIMENTO.
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