Sumário

Não é de considerar como circulando com excesso de velocidade aquele condutor que se vê surpreendido na sua condução por um evento anormal e imprevisível (na hipotese um acidente em que interveio o veículo que o precedia) de tal sorte que o seu veículo, apesar da travagem efectuada, foi embater no veículo que o precedia.

Decisão

CONFIRMADA A DECISÃO.

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Esta decisão foi disponibilizada publicamente pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.

Como parte de um esforço constante de proteção de dados pessoais, este processo foi atualizado a 01 Jul. 2014. Até agora, foi atualizado 1 vez.
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