Tribunal da Relação de Lisboa
TRL, 23-Out.-1991 (Madeira Barbara), 0270053
Data: 23 Out. 1991
Processo n.º: 0270053
Fonte: dgsi
Relator: Madeira Barbara
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Votação: UNANIMIDADE
Recurso: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Descritores:
homicídio tentado
intenção de matar
Citação: TRL, 23-Out.-1991 (Madeira Barbara), 0270053
- Jurisprudência
- PT
- TRL
- 0270053
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Sumário
I - A intenção de matar é algo de subjectivo, podendo apenas a conduta exteriorizada levar-nos a pensar se houve ou não intenção de matar nas circunstâncias concretas.
II - Deve ser pronunciado por homicídio voluntário tentado o arguido que disparou vários tiros sobre a vítima, a cerca de onze metros de distância, atingindo-a numa perna.
II - Deve ser pronunciado por homicídio voluntário tentado o arguido que disparou vários tiros sobre a vítima, a cerca de onze metros de distância, atingindo-a numa perna.
Decisão
NEGADO PROVIMENTO.
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