• A
violação imputabilidade diminuida homicídio voluntário

Sumário

I - Pratica um crime de violação aquele que tenta introduzir o pénis no ânus de um menor do sexo masculino, de 4 anos de idade.
II - Comete o crime de homocídio voluntário o individuo de 21 anos que agride a pontapé um menor de 4 anos, no abdómen - estando este descalço, prostrado no chão, delibitado, com diarreia e pesando cerca de 8 quilos - ,tendo admitido que essa agressão pudesse provocar a morte, como provocou.

Decisão

NEGADO PROVIMENTO.

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