Sumário

I - A fixação da velocidade a que deve circular um veículo automóvel, na via pública, umas vezes é exógena, absolutamente fixada e de observância genérica.
- Outras vezes é imposta por via endógena, que leva a adequá-la por razões de respeito à vida e património alheios.
II - A prática imoderada de velocidade está ligada a um mau uso do veículo, no espírito do condutor vai amolecida a consciência da capacidade dinâmica do veículo, propulsora da máquina, confiada àquele, capacidade que, a todo o momento, se exige que domine.
III - Velocidade excessiva ou inadequada é um conceito relativo, que envolve matéria de direito, dependendo da conjugação de inúmeros factores: as características do veículo, condições da via, intensidade do tráfego, condições climatéricas e destreza e perícia de cada condutor, entre outros.

Decisão

ANULADO O JULGAMENTO.

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Esta decisão foi disponibilizada publicamente pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.

Como parte de um esforço constante de proteção de dados pessoais, este processo foi atualizado a 17 Ago. 2014. Até agora, foi atualizado 1 vez.
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