• A
confirmação revisão de sentença estrangeira requisitos

Sumário

A palavra "manifestamente" contida na alínea f) do artigo 1096 do Código de Processo Civil não deve ser interpretada no sentido de alargar a apreciação aos fundamentos mas apenas aos casos que assumam um grau particularmente grave de desconformidade do resultado concreto com os valores fundamentais da ordem jurídica do foro.

Decisão

AUTORIZADA A REVISÃO.

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