Tribunal da Relação do Porto
TRP, 14-Nov.-1991 (Coutinho Azevedo), 9120407
Data: 14 Nov. 1991
Processo n.º: 9120407
Fonte: dgsi
Relator: Coutinho Azevedo
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Votação: UNANIMIDADE
Recurso: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
CDU: 341.985
Citação: TRP, 14-Nov.-1991 (Coutinho Azevedo), 9120407
- Jurisprudência
- PT
- TRP
- 9120407
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Sumário
Verificados que sejam os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.
Decisão
CONFIRMADA A SENTENçA.
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