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Portaria n.º 394/2019
Diário da República n.º 216/2019, Série I de 2019-11-11
Mar
Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco -
Aviso n.º 108/2019
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007 -
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2019
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Presidência do Conselho de Ministros
Declara, para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, a situação de calamidade na Região Autónoma dos Açores, em consequência dos danos causados pelo furacão Lorenzo -
Aviso n.º 107/2019
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993 -
Declaração de Retificação n.º 55-B/2019
Diário da República n.º 215/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-11-08
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo iii do título ii da parte ii do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 2 de setembro de 2019 -
Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Assembleia da República
Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007 -
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Assembleia da República
Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016 -
Decreto do Presidente da República n.º 68/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Presidência da República
Ratifica o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016 -
Decreto do Presidente da República n.º 67/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Presidência da República
Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
Portaria n.º 394/2019
Diário da República n.º 216/2019, Série I de 2019-11-11
Portugal
Sumário:
Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
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Aviso n.º 108/2019
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Portugal
Sumário:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Portugal
Sumário:
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2019
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Portugal
Sumário:
Declara, para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, a situação de calamidade na Região Autónoma dos Açores, em consequência dos danos causados pelo furacão Lorenzo
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Aviso n.º 107/2019
Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08
Portugal
Sumário:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
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Declaração de Retificação n.º 55-B/2019
Diário da República n.º 215/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-11-08
Portugal
Sumário:
Retifica a Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo iii do título ii da parte ii do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 2 de setembro de 2019
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Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Portugal
Sumário:
Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007
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Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Portugal
Sumário:
Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016
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Decreto do Presidente da República n.º 68/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Portugal
Sumário:
Ratifica o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016
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Decreto do Presidente da República n.º 67/2019
Diário da República n.º 214/2019, Série I de 2019-11-07
Portugal
Sumário:
Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
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