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Declaração de Retificação n.º 3/2021
Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852 -
Lei n.º 2/2021
Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março -
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
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Decreto-Lei n.º 8/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021 -
Portaria n.º 18/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Infraestruturas e Habitação
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro -
Decreto do Presidente da República n.º 8/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa -
Portaria n.º 17/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Infraestruturas e Habitação
Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV) -
Aviso n.º 9/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993 -
Declaração n.º 2/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Assembleia da República
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019 -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática -
Decreto n.º 3-B/2021
Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República -
Decisão de Execução (UE) 2021/44 da Comissão de 19 de janeiro de 2021 relativa à autorização concedida à Itália para que continue a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios provenientes do IVA relativamente ao transporte de passageiros até ao final de 2024 [notificada com o número C(2021) 71] (Apenas faz fé o texto na língua italiana)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
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Decisão (UE) 2021/42 do Conselho de 19 de janeiro de 2021 que nomeia um membro do Tribunal de Contas
Conselho da União Europeia
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Portaria n.º 16/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Ambiente e Ação Climática
Revoga a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito -
Declaração de Retificação n.º 2/2021
Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021 -
Declaração de Retificação n.º 2-A/2021
Diário da República n.º 11/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-18
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, «Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais» -
Decisão de Execução (UE) 2021/39 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 353] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Decisão de Execução (UE) 2021/40 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 355] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Decreto-Lei n.º 7/2021
Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana -
Decisão (PESC) 2021/38 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que estabelece uma abordagem comum relativa aos elementos dos certificados de utilizador final para a exportação de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições
Conselho da União Europeia
Declaração de Retificação n.º 3/2021
Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Portugal
Sumário:
Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
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Lei n.º 2/2021
Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Portugal
Sumário:
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março
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Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial
União Europeia
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Decreto-Lei n.º 8/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Portugal
Sumário:
Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021
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Portaria n.º 18/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Portugal
Sumário:
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro
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Decreto do Presidente da República n.º 8/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Portugal
Sumário:
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa
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Portaria n.º 17/2021
Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Portugal
Sumário:
Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
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Aviso n.º 9/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Portugal
Sumário:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
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Declaração n.º 2/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Portugal
Sumário:
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Portugal
Sumário:
Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática
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Decreto n.º 3-B/2021
Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19
Portugal
Sumário:
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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Decisão de Execução (UE) 2021/44 da Comissão de 19 de janeiro de 2021 relativa à autorização concedida à Itália para que continue a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios provenientes do IVA relativamente ao transporte de passageiros até ao final de 2024 [notificada com o número C(2021) 71] (Apenas faz fé o texto na língua italiana)
União Europeia
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Decisão (UE) 2021/42 do Conselho de 19 de janeiro de 2021 que nomeia um membro do Tribunal de Contas
União Europeia
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Portaria n.º 16/2021
Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Portugal
Sumário:
Revoga a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito
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Declaração de Retificação n.º 2/2021
Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18
Portugal
Sumário:
Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
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Declaração de Retificação n.º 2-A/2021
Diário da República n.º 11/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-18
Portugal
Sumário:
Retifica a Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, «Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais»
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Decisão de Execução (UE) 2021/39 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 353] (Texto relevante para efeitos do EEE)
União Europeia
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Decisão de Execução (UE) 2021/40 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 355] (Texto relevante para efeitos do EEE)
União Europeia
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Decreto-Lei n.º 7/2021
Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18
Portugal
Sumário:
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
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Decisão (PESC) 2021/38 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que estabelece uma abordagem comum relativa aos elementos dos certificados de utilizador final para a exportação de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições
União Europeia
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