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Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2020/M
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de médico veterinário -
Declaração de Retificação n.º 10/2020
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 174-B/2019, de 26 de dezembro, das Infraestruturas e Habitação, que procede à fusão por incorporação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., na CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e estabelece os respetivos termos e condições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248 (suplemento), de 26 de dezembro de 2019 -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2020
Diário da República n.º 37/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a indemnização compensatória a atribuir à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., em 2020, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público -
Portaria n.º 47/2020
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Agricultura
Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 303/2018, de 26 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente -
Regulamento n.o 118 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor [2020/241]
Comissão Económica para a Europa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a minuta do «Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo Financeiro Relativo ao Grupo TAP» -
Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2020/242]
Comissão Económica para a Europa
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Decisão de Execução (UE) 2020/240 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2020) 1082] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Declaração de Retificação n.º 9/2020
Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, 1.º suplemento, de 31 de janeiro de 2020 -
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2020
Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal -
Regulamento de Execução (UE) 2020/239 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M
Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020
Diário da República n.º 36/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-20
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra -
Regulamento de Execução (UE) 2020/238 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 relativo à autorização da L-treonina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Declaração de Retificação n.º 8/2020
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 12/2020, de 22 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020 -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2020/A
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias -
Portaria n.º 46/2020
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Administração Interna
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 228/2013, de 15 de julho -
Regulamento de Execução (UE) 2020/228 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 relativo à autorização de eritrosina como aditivo em alimentos para cães e gatos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2020/M
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro -
Regulamento de Execução (UE) 2020/230
da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2020/M
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Portugal
Sumário:
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de médico veterinário
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Declaração de Retificação n.º 10/2020
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Portugal
Sumário:
Retifica o Decreto-Lei n.º 174-B/2019, de 26 de dezembro, das Infraestruturas e Habitação, que procede à fusão por incorporação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., na CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e estabelece os respetivos termos e condições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248 (suplemento), de 26 de dezembro de 2019
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2020
Diário da República n.º 37/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-21
Portugal
Sumário:
Aprova a indemnização compensatória a atribuir à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., em 2020, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público
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Portaria n.º 47/2020
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Portugal
Sumário:
Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 303/2018, de 26 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
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Regulamento n.o 118 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor [2020/241]
União Europeia
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020
Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
Portugal
Sumário:
Aprova a minuta do «Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo Financeiro Relativo ao Grupo TAP»
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Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2020/242]
União Europeia
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Decisão de Execução (UE) 2020/240 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2020) 1082] (Texto relevante para efeitos do EEE)
União Europeia
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Declaração de Retificação n.º 9/2020
Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
Portugal
Sumário:
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, 1.º suplemento, de 31 de janeiro de 2020
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Resolução da Assembleia da República n.º 9/2020
Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
Portugal
Sumário:
Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal
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Regulamento de Execução (UE) 2020/239 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ (Texto relevante para efeitos do EEE)
União Europeia
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M
Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
Portugal
Sumário:
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020
Diário da República n.º 36/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-20
Portugal
Sumário:
Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra
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Regulamento de Execução (UE) 2020/238 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 relativo à autorização da L-treonina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
União Europeia
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Declaração de Retificação n.º 8/2020
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Portugal
Sumário:
Retifica a Portaria n.º 12/2020, de 22 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2020/A
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Portugal
Sumário:
Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias
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Portaria n.º 46/2020
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Portugal
Sumário:
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 228/2013, de 15 de julho
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Regulamento de Execução (UE) 2020/228 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 relativo à autorização de eritrosina como aditivo em alimentos para cães e gatos (Texto relevante para efeitos do EEE)
União Europeia
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2020/M
Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19
Portugal
Sumário:
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
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Regulamento de Execução (UE) 2020/230
da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações
União Europeia
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