- A pesquisa contém erros. Tente novamente depois de os corrigir.
Pesquisa de Legislação
-
More
Geral
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
data: emissor: número: tipo: eli:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Nota: The AND tag can not be used with the same tags in a row.
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
-
Declaração de Retificação n.º 54/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, «Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019 -
Decreto-Lei n.º 158/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE -
Decreto-Lei n.º 156/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia -
Decreto-Lei n.º 157/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações -
Decreto Regulamentar n.º 6/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito -
Decreto-Lei n.º 155/2019
Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), relativamente a dados de base e de localização de equipamento, quando não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações necessárias à salvaguarda da defesa nacional e da segurança interna, por violação dos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.os 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa; não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações destes serviços no âmbito das respetivas atribuições, relativamente a dados de base e de localização de equipamento, quando não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações necessárias à prevenção de atos de sabotagem, espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça e criminalidade altamente organizada; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, por violação do disposto no artigo 34.º, n.º 4, da Constituição, no que diz respeito ao acesso aos dados de tráfego que envolvem comunicação intersubjetiva, e por violação do disposto nos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.os 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, todos da Constituição, no que se refere ao acesso a dados de tráfego que não envolvem comunicação intersubjetiva -
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2019
Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República à República Italiana e a Paris -
Declaração de Retificação n.º 53-A/2019
Diário da República n.º 201/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-10-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, da Educação, que cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento da Rede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019 -
Portaria n.º 380/2019
Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social, anexo à Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, e que dela faz parte integrante
Declaração de Retificação n.º 54/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Portugal
Sumário:
Declaração de Retificação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, «Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019
Detalhes
Fechar
Decreto-Lei n.º 158/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Portugal
Sumário:
Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE
Detalhes
Fechar
Decreto-Lei n.º 156/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Portugal
Sumário:
Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia
Detalhes
Fechar
Decreto-Lei n.º 157/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Portugal
Sumário:
Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações
Detalhes
Fechar
Decreto Regulamentar n.º 6/2019
Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Portugal
Sumário:
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Detalhes
Fechar
Decreto-Lei n.º 155/2019
Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21
Portugal
Sumário:
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Detalhes
Fechar
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21
Portugal
Sumário:
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), relativamente a dados de base e de localização de equipamento, quando não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações necessárias à salvaguarda da defesa nacional e da segurança interna, por violação dos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.os 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa; não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações destes serviços no âmbito das respetivas atribuições, relativamente a dados de base e de localização de equipamento, quando não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações necessárias à prevenção de atos de sabotagem, espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça e criminalidade altamente organizada; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, por violação do disposto no artigo 34.º, n.º 4, da Constituição, no que diz respeito ao acesso aos dados de tráfego que envolvem comunicação intersubjetiva, e por violação do disposto nos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.os 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, todos da Constituição, no que se refere ao acesso a dados de tráfego que não envolvem comunicação intersubjetiva
Detalhes
Fechar
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2019
Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21
Portugal
Sumário:
Deslocação do Presidente da República à República Italiana e a Paris
Detalhes
Fechar
Declaração de Retificação n.º 53-A/2019
Diário da República n.º 201/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-10-18
Portugal
Sumário:
Retifica a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, da Educação, que cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento da Rede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019
Detalhes
Fechar
Portaria n.º 380/2019
Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18
Portugal
Sumário:
Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social, anexo à Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, e que dela faz parte integrante
Detalhes
Fechar