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Retificação do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas («Jornal Oficial da União Europeia» L 407 de 3 de dezembro de 2020)
Comissão Europeia
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Decisão do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) de 6 de maio de 2020 que aprova regras internas relativas à limitação de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento do Cedefop
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
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Retificação da Diretiva (UE) 2020/262
do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) («Jornal Oficial da União Europeia» L 58 de 27 de fevereiro de 2020)
Conselho da União Europeia
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Portaria n.º 276/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Finanças
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro -
Portaria n.º 278/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020 -
Portaria n.º 275/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica -
Portaria n.º 277/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Finanças
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto -
Retificação da Decisão (UE) 2020/1815
do Conselho, de 23 de novembro de 2020, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas («Jornal Oficial da União Europeia» L 407 de 3 de dezembro de 2020)
Comissão Europeia
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Decreto-Lei n.º 101-B/2020
Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19 -
Aviso n.º 61/2020
Diário da República n.º 235/2020, Série I de 2020-12-03
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965 -
Aviso n.º 59/2020
Diário da República n.º 235/2020, Série I de 2020-12-03
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Sérvia, a 16 de setembro de 2020, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007 -
Decisão de Execução (UE) 2020/1835 da Comissão de 3 de dezembro de 2020 relativa às normas harmonizadas para efeitos de acreditação e para avaliação da conformidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
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Aviso n.º 60/2020
Diário da República n.º 235/2020, Série I de 2020-12-03
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 -
Decisão de Execução (UE) 2020/1834 da Comissão de 3 de dezembro de 2020 relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano de 2018 e a cada Estado-Membro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1825 da Comissão de 2 de dezembro de 2020 que altera os artigos 7.o e 8.o
do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito a medidas temporárias respeitantes à introdução ou circulação no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais ou outros objetos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Retificação
do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 («Jornal Oficial da União Europeia» L 314 de 5 de dezembro de 2019)
Conselho da União Europeia
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Informação sobre a data de assinatura e aplicação provisória
do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020
Conselho da União Europeia
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Portaria n.º 274-A/2020
Diário da República n.º 234/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-02
Agricultura
Terceira alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro -
Retificação da Diretiva (UE) 2019/2034
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE («Jornal Oficial da União Europeia» L 314 de 5 de dezembro de 2019)
Conselho da União Europeia
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1821 da Comissão de 2 de dezembro de 2020 que autoriza a colocação no mercado de um extrato de Panax notoginseng e Astragalus membranaceus como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Retificação do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas («Jornal Oficial da União Europeia» L 407 de 3 de dezembro de 2020)
União Europeia
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Decisão do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) de 6 de maio de 2020 que aprova regras internas relativas à limitação de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento do Cedefop
União Europeia
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Retificação da Diretiva (UE) 2020/262
do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) («Jornal Oficial da União Europeia» L 58 de 27 de fevereiro de 2020)
União Europeia
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Portaria n.º 276/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Portugal
Sumário:
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro
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Portaria n.º 278/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Portugal
Sumário:
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
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Portaria n.º 275/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Portugal
Sumário:
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
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Portaria n.º 277/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Portugal
Sumário:
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
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Retificação da Decisão (UE) 2020/1815
do Conselho, de 23 de novembro de 2020, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas («Jornal Oficial da União Europeia» L 407 de 3 de dezembro de 2020)
União Europeia
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Decreto-Lei n.º 101-B/2020
Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
Portugal
Sumário:
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19
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Aviso n.º 61/2020
Diário da República n.º 235/2020, Série I de 2020-12-03
Portugal
Sumário:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
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Aviso n.º 59/2020
Diário da República n.º 235/2020, Série I de 2020-12-03
Portugal
Sumário:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Sérvia, a 16 de setembro de 2020, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
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Decisão de Execução (UE) 2020/1835 da Comissão de 3 de dezembro de 2020 relativa às normas harmonizadas para efeitos de acreditação e para avaliação da conformidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
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Aviso n.º 60/2020
Diário da República n.º 235/2020, Série I de 2020-12-03
Portugal
Sumário:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
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Decisão de Execução (UE) 2020/1834 da Comissão de 3 de dezembro de 2020 relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano de 2018 e a cada Estado-Membro
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1825 da Comissão de 2 de dezembro de 2020 que altera os artigos 7.o e 8.o
do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito a medidas temporárias respeitantes à introdução ou circulação no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais ou outros objetos
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Retificação
do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 («Jornal Oficial da União Europeia» L 314 de 5 de dezembro de 2019)
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Informação sobre a data de assinatura e aplicação provisória
do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020
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Portaria n.º 274-A/2020
Diário da República n.º 234/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-02
Portugal
Sumário:
Terceira alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
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Retificação da Diretiva (UE) 2019/2034
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE («Jornal Oficial da União Europeia» L 314 de 5 de dezembro de 2019)
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1821 da Comissão de 2 de dezembro de 2020 que autoriza a colocação no mercado de um extrato de Panax notoginseng e Astragalus membranaceus como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
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