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    • Declaração de Retificação n.º 3/2021

      Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21

      Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral


      Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
    • Lei n.º 2/2021

      Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21

      Assembleia da República


      Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março
    • Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial

      Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça

    • Decreto-Lei n.º 8/2021

      Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

      Presidência do Conselho de Ministros


      Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021
    • Portaria n.º 18/2021

      Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

      Infraestruturas e Habitação


      Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro
    • Decreto do Presidente da República n.º 8/2021

      Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

      Presidência da República


      Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa
    • Portaria n.º 17/2021

      Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

      Infraestruturas e Habitação


      Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
    • Aviso n.º 9/2021

      Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19

      Negócios Estrangeiros


      O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
    • Declaração n.º 2/2021

      Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19

      Assembleia da República


      Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2021

      Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19

      Presidência do Conselho de Ministros


      Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática
    • Decreto n.º 3-B/2021

      Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

      Presidência do Conselho de Ministros


      Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
    • Decisão de Execução (UE) 2021/44 da Comissão de 19 de janeiro de 2021 relativa à autorização concedida à Itália para que continue a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios provenientes do IVA relativamente ao transporte de passageiros até ao final de 2024 [notificada com o número C(2021) 71] (Apenas faz fé o texto na língua italiana)

      Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento

    • Decisão (UE) 2021/42 do Conselho de 19 de janeiro de 2021 que nomeia um membro do Tribunal de Contas

      Conselho da União Europeia

    • Portaria n.º 16/2021

      Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19

      Ambiente e Ação Climática


      Revoga a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito
    • Declaração de Retificação n.º 2/2021

      Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18

      Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral


      Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
    • Declaração de Retificação n.º 2-A/2021

      Diário da República n.º 11/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-18

      Assembleia da República


      Retifica a Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, «Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais»
    • Decisão de Execução (UE) 2021/39 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 353] (Texto relevante para efeitos do EEE)

      Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos

    • Decisão de Execução (UE) 2021/40 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 355] (Texto relevante para efeitos do EEE)

      Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos

    • Decreto-Lei n.º 7/2021

      Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18

      Presidência do Conselho de Ministros


      Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
    • Decisão (PESC) 2021/38 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que estabelece uma abordagem comum relativa aos elementos dos certificados de utilizador final para a exportação de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições

      Conselho da União Europeia

    Declaração de Retificação n.º 3/2021

    Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21

    Portugal

    Sumário:

    Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
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    Lei n.º 2/2021

    Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21

    Portugal

    Sumário:

    Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março
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    Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial

    União Europeia

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    Decreto-Lei n.º 8/2021

    Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

    Portugal

    Sumário:

    Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021
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    Portaria n.º 18/2021

    Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

    Portugal

    Sumário:

    Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro
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    Decreto do Presidente da República n.º 8/2021

    Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

    Portugal

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    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa
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    Portaria n.º 17/2021

    Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20

    Portugal

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    Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
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    Aviso n.º 9/2021

    Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19

    Portugal

    Sumário:

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
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    Declaração n.º 2/2021

    Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19

    Portugal

    Sumário:

    Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019
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    Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2021

    Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19

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    Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática
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    Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

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    Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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    União Europeia

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    Decisão (UE) 2021/42 do Conselho de 19 de janeiro de 2021 que nomeia um membro do Tribunal de Contas

    União Europeia

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    Portaria n.º 16/2021

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    Portugal

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    Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
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    Declaração de Retificação n.º 2-A/2021

    Diário da República n.º 11/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-18

    Portugal

    Sumário:

    Retifica a Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, «Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais»
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    Decisão de Execução (UE) 2021/39 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 353] (Texto relevante para efeitos do EEE)

    União Europeia

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    Decisão de Execução (UE) 2021/40 da Comissão de 18 de janeiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 355] (Texto relevante para efeitos do EEE)

    União Europeia

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    Decreto-Lei n.º 7/2021

    Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18

    Portugal

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    Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
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