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Portaria n.º 118/2019
Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18
Finanças e Justiça
Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017 -
Decreto-Lei n.º 54/2019
Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação -
Decreto n.º 15-A/2019
Diário da República n.º 77/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-18
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional pelas vítimas do acidente com um autocarro de turismo na Região Autónoma da Madeira -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Presidência do Conselho de Ministros
Prevê a possibilidade de apresentação de pedidos de credenciação de segurança de forma desmaterializada, através da plataforma «Credenciação de Segurança Online» -
Decreto-Lei n.º 51/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários -
Declaração de Retificação n.º 18/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 113/2019, de 15 de abril, das Finanças e Infraestruturas e Habitação, que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2017 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2019 -
Decreto-Lei n.º 53/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o conceito de porto seco e define as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a sua implementação -
Decreto n.º 15/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 5 de dezembro de 2017 -
Decreto-Lei n.º 52/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça -
Declaração de Retificação n.º 19/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética, que revê o regime de habitação de custos controlados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2019
Portaria n.º 118/2019
Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18
Portugal
Sumário:
Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017
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Decreto-Lei n.º 54/2019
Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18
Portugal
Sumário:
Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação
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Decreto n.º 15-A/2019
Diário da República n.º 77/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-18
Portugal
Sumário:
Declara luto nacional pelas vítimas do acidente com um autocarro de turismo na Região Autónoma da Madeira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Portugal
Sumário:
Prevê a possibilidade de apresentação de pedidos de credenciação de segurança de forma desmaterializada, através da plataforma «Credenciação de Segurança Online»
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Decreto-Lei n.º 51/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Portugal
Sumário:
Regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários
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Declaração de Retificação n.º 18/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Portugal
Sumário:
Retifica a Portaria n.º 113/2019, de 15 de abril, das Finanças e Infraestruturas e Habitação, que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2017 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2019
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Decreto-Lei n.º 53/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Portugal
Sumário:
Estabelece o conceito de porto seco e define as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a sua implementação
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Decreto n.º 15/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Portugal
Sumário:
Aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 5 de dezembro de 2017
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Decreto-Lei n.º 52/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Portugal
Sumário:
Altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
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Declaração de Retificação n.º 19/2019
Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17
Portugal
Sumário:
Retifica a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética, que revê o regime de habitação de custos controlados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2019
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