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Declaração de Retificação n.º 16/2020
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Assembleia da República
Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020, de 24 de março -
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores -
Decreto-Lei n.º 11/2020
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Presidência do Conselho de Ministros
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados -
Portaria n.º 84/2020
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção Veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária -
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores -
Declaração de Retificação n.º 15/2020
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 62/2020, de 6 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 6 de março de 2020 -
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/M
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-A/2020
Diário da República n.º 65/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-01
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2020 -
Portaria n.º 83/2020
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Ambiente e Ação Climática
Antecipa os prazos de prolongamento para a extinção das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em MT e Baixa Tensão Especial (BTE), para 2021 e 2022, respetivamente, e aos fornecimentos de gás natural em BP, para 2022 -
Regulamento de Execução (UE) 2020/477
da Comissão de 31 de março de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/39 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
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Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho de 31 de março de 2020 relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)
Conselho da União Europeia
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Lei n.º 3/2020
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2020 -
Lei n.º 4/2020
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Assembleia da República
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023 -
Lei n.º 2/2020
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2020 -
Portaria n.º 82-C/2020
Diário da República n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições -
Decisão (PESC) 2020/471 do Conselho de 31 de março de 2020 que revoga a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
Conselho da União Europeia
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Portaria n.º 82-B/2020
Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31
Mar
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental -
Portaria n.º 82-A/2020
Diário da República n.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30
Agricultura
Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho -
Regulamento (UE) 2020/460
do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
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Regulamento (UE) 2020/459 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Declaração de Retificação n.º 16/2020
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Portugal
Sumário:
Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020, de 24 de março
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Portugal
Sumário:
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores
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Decreto-Lei n.º 11/2020
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Portugal
Sumário:
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
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Portaria n.º 84/2020
Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Portugal
Sumário:
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção Veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Portugal
Sumário:
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
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Declaração de Retificação n.º 15/2020
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Portugal
Sumário:
Retifica a Portaria n.º 62/2020, de 6 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 6 de março de 2020
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/M
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Portugal
Sumário:
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-A/2020
Diário da República n.º 65/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-01
Portugal
Sumário:
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2020
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Portaria n.º 83/2020
Diário da República n.º 65/2020, Série I de 2020-04-01
Portugal
Sumário:
Antecipa os prazos de prolongamento para a extinção das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em MT e Baixa Tensão Especial (BTE), para 2021 e 2022, respetivamente, e aos fornecimentos de gás natural em BP, para 2022
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Regulamento de Execução (UE) 2020/477
da Comissão de 31 de março de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/39 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
União Europeia
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Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho de 31 de março de 2020 relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)
União Europeia
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Lei n.º 3/2020
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Portugal
Sumário:
Grandes Opções do Plano para 2020
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Lei n.º 4/2020
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Portugal
Sumário:
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
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Lei n.º 2/2020
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Portugal
Sumário:
Orçamento do Estado para 2020
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Portaria n.º 82-C/2020
Diário da República n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31
Portugal
Sumário:
Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
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Decisão (PESC) 2020/471 do Conselho de 31 de março de 2020 que revoga a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
União Europeia
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Portaria n.º 82-B/2020
Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31
Portugal
Sumário:
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental
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Portaria n.º 82-A/2020
Diário da República n.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30
Portugal
Sumário:
Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho
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Regulamento (UE) 2020/460
do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus)
União Europeia
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Regulamento (UE) 2020/459 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
União Europeia
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