Legislação: edição do dia • blook

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Quinta-feira, 18 Abril 2019
Portaria n.º 118/2019 Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18 Finanças e Justiça Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017
Decreto-Lei n.º 54/2019 Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação
Decreto n.º 15-A/2019 Diário da República n.º 77/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-18 Presidência do Conselho de Ministros Declara luto nacional pelas vítimas do acidente com um autocarro de turismo na Região Autónoma da Madeira