Segunda-feira, 10 Dezembro 2018
Portaria n.º 315/2018
Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10

Finanças e Adjunto e Economia


Fixa o montante do capital mínimo coberto pelo seguro de responsabilidade civil obrigatória para os mediadores de recuperação de empresas
Portaria n.º 316/2018
Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10

Planeamento e Infraestruturas


Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2018/M
Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa


Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à nona alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que aprovou o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Decreto-Lei n.º 110/2018
Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10

Presidência do Conselho de Ministros


Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943
Aviso n.º 144/2018
Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10

Negócios Estrangeiros


Aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 12 de julho de 2016
Estes diplomas foram disponibilizados publicamente pelo Diário da República Eletrónico ou pelo eur-lex.
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