Quarta-feira, 18 Julho 2018
Portaria n.º 213/2018
Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18

Finanças


Portaria que aprova os termos, formatos e procedimentos para comunicação pelas Câmaras Municipais à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos elementos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI
Portaria n.º 214/2018
Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural


Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Lei n.º 31/2018
Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18

Assembleia da República


Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Lei n.º 32/2018
Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18

Assembleia da República


Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho
Lei n.º 33/2018
Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18

Assembleia da República


Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2018/M
Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa


Apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o associativismo cultural, as bandas de música e filarmónicas
Estes diplomas foram disponibilizados publicamente pelo Diário da República Eletrónico.