Quarta-feira, 21 Agosto 2019
Declaração de Retificação n.º 38/2019
Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral


Retifica o Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, do Adjunto e Economia que simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação, publicado no Diário da República, n.º 155/2019, 1.ª série, de 14 de agosto de 2019
Decreto-Lei n.º 116/2019
Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Presidência do Conselho de Ministros


Define o modelo de cogestão das áreas protegidas
Decreto-Lei n.º 117/2019
Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Presidência do Conselho de Ministros


Define os termos da divulgação da lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Decreto-Lei n.º 118/2019
Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Presidência do Conselho de Ministros


Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/425, relativo aos equipamentos de proteção individual
Decreto-Lei n.º 119/2019
Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Presidência do Conselho de Ministros


Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2019
Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Presidência do Conselho de Ministros


Designa o vogal da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte
Estes diplomas foram disponibilizados publicamente pelo Diário da República Eletrónico ou pelo eur-lex.
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