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Sexta-feira, 15 Fevereiro 2019
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M
Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 28/2019
Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA
Resolução da Assembleia da República n.º 24-A/2019
Diário da República n.º 33/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-15

Assembleia da República

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/M
Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/M, de 24 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Decreto n.º 5/2019
Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 2 de março de 2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019
Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2019-2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2019
Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Presidência do Conselho de Ministros

Designa a presidente do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas
Estes diplomas foram disponibilizados publicamente pelo Diário da República Eletrónico ou pelo eur-lex.
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