Sexta-feira, 27 Novembro 2020
Portaria n.º 274/2020
Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Negócios Estrangeiros e Finanças


Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar tendo em vista a realização de empreitada de obra pública de reabilitação parcial do Convento do Santíssimo Sacramento
Lei n.º 75/2020
Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Assembleia da República


Processo extraordinário de viabilização de empresas
Decreto-Lei n.º 101-A/2020
Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Presidência do Conselho de Ministros


Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/A
Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo


Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A
Diário da República n.º 232/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo


Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104-A/2020
Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Presidência do Conselho de Ministros


Propõe ao Conselho da União Europeia dois membros do Comité das Regiões para o quinquénio em curso
Estes diplomas foram disponibilizados publicamente pelo Diário da República Eletrónico ou pelo eur-lex.
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