Segunda-feira, 11 Dezembro 2017
Portaria n.º 367/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Finanças


Portaria que aprova a declaração e respetivas instruções de preenchimento, designado por «Comunicação da Identificação da Entidade Declarante - Declaração Financeira e Fiscal por País» (Modelo 54), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 121.º-A do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro
Portaria n.º 368/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação


Define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS
Aviso n.º 134/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas
Aviso n.º 135/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


Acordo sobre supressão de vistos entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão
Aviso n.º 136/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 137/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 138/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Paraguai formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 139/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado Plurinacional da Bolívia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980
Aviso n.º 140/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Peru formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 141/2017
Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11

Negócios Estrangeiros


Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013
Estes diplomas foram disponibilizados publicamente pelo Diário da República Eletrónico.