Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspetos dos serviços aéreos


Conselho da União Europeia

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14.1.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 8/1


Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspetos dos serviços aéreos

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado em Bruxelas em 29 de abril de 2008, entrou em vigor em 2 de julho de 2009, nos termos do artigo 7.o do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 25 de junho de 2009.



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