Retificação


do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.° 669/2009, (UE) n.° 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão (JO L 277 de 29.10.2019)

Comissão Europeia

Texto completo:


15.1.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/3


Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 277 de 29 de outubro de 2019 )

Na página 99, os anexos I e II passam a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo

Géneros alimentícios e alimentos para animais

(utilização prevista)

Código NC (1)

Subdivisão TARIC

País de origem

Perigo

Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Bolívia (BO)

Aflatoxinas

50

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Pimenta preta (Piper)

(Géneros alimentícios – não triturados nem em pó)

ex 0904 11 00

10

Brasil (BR)

Salmonelas (2)

20

Bagas de goji (Lycium barbarum L.)

(Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou secos)

ex 0813 40 95 ;

ex 0810 90 75

10

10

China (CN)

Resíduos de pesticidas (3)  (4)  (5)

20

Pimentos doces (Capsicum annuum)

(Géneros alimentícios – triturados ou em pó)

ex 0904 22 00

11

China (CN)

Salmonelas (2-A)

20

Chá, mesmo aromatizado

(Géneros alimentícios)

0902

 

China (CN)

Resíduos de pesticidas (3)  (6)

20

Beringelas (Solanum melongena)

(Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

0709 30 00

 

República Dominicana (DO)

Resíduos de pesticidas (3)

20

Pimentos doces (Capsicum annuum)

0709 60 10 ;

0710 80 51

 

República Dominicana (DO)

Resíduos de pesticidas (3)  (7)

50

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

 

 

 

Feijão-chicote

(Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00 ;

ex 0710 22 00

10

10

 

 

 

Pimentos doces (Capsicum annuum)

0709 60 10 ;

0710 80 51

 

Egito (EG)

Resíduos de pesticidas (3)  (8)

20

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

 

 

 

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

1207 40 90

 

Etiópia (ET)

Salmonelas (2)

50

Avelãs, com casca

0802 21 00

 

Geórgia (GE)

Aflatoxinas

50

Avelãs, descascadas

0802 22 00

 

 

 

 

Farinha, sêmola e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

 

 

 

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo

(Géneros alimentícios)

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

30

20

30

 

 

 

Óleo de palma

(Géneros alimentícios)

1511 10 90 ;

1511 90 11 ;

 

Gana (GH)

Corantes Sudan (9)

50

 

ex 1511 90 19 ;

1511 90 99

90

 

 

 

Quiabos

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 99 90 ;

ex 0710 80 95

20

30

Índia (IN)

Resíduos de pesticidas (3)  (10)

10

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Índia (IN)

Resíduos de pesticidas (3)  (11)

20

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

0708 20

 

Quénia (KE)

Resíduos de pesticidas (3)

5

Aipo-chinês (Apium graveolens)

(Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

ex 0709 40 00

20

Camboja (KH)

Resíduos de pesticidas (3)  (12)

50

Feijão-chicote

(Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)

(Géneros alimentícios - produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00 ;

ex 0710 22 00

10

10

Camboja (KH)

Resíduos de pesticidas (3)  (13)

50

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios – preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

ex 2001 90 97

11; 19

Líbano (LB)

Rodamina B

50

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios – preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)

ex 2005 99 80

93

Líbano (LB)

Rodamina B

50

Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios – secos, torrados, triturados ou em pó)

0904 21 10 ;

 

Sri Lanca (LK)

Aflatoxinas

50

ex 0904 21 90 ;

ex 0904 22 00 ;

ex 2008 99 99

20

11; 19

79

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Madagáscar (MG)

Aflatoxinas

50

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

(Géneros alimentícios – frescos)

ex 0810 90 20

20

Malásia MY

Resíduos de pesticidas (3)

20

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

1207 40 90

 

Nigéria (NG)

Salmonelas (2)

50

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Paquistão (PK)

Resíduos de pesticidas (3)

20

Framboesas

(Géneros alimentícios - congelados)

ex 0811 20 11 ;

ex 0811 20 19 ;

0811 20 31

10

10

Sérvia (RS)

Norovírus

10

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

1207 40 90

 

Sudão (SD)

Salmonelas (2)

50

Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados

(Géneros alimentícios)

ex 1207 70 00 ;

ex 1208 90 00 ;

ex 2008 99 99

10

10

50

Serra Leoa (SL)

Aflatoxinas

50

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Senegal (SN)

Aflatoxinas

50

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

ex 2001 90 97

11; 19

Síria (SY)

Rodamina B

50

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)

ex 2005 99 80

93

Síria (SY)

Rodamina B

50

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Tailândia (TH)

Resíduos de pesticidas (3)  (14)

10

Damascos secos

0813 10 00

 

Turquia (TR)

Sulfitos (15)

10

Damascos, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios)

2008 50 61

 

 

 

 

Uvas secas (incluindo as uvas secas cortadas ou esmagadas em pasta, sem qualquer outro tratamento)

(Géneros alimentícios)

0806 20

 

Turquia (TR)

Ocratoxina A

5

Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou secos)

0805 50 10

 

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (3)

10

Romãs

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 75

30

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (3)  (16)

10

Pimentos doces (Capsicum annuum)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

0709 60 10 ;

0710 80 51

 

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (3)  (17)

10

Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (18)  (19)

(Géneros alimentícios)

ex 1212 99 95

20

Turquia (TR)

Cianeto

50

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

ex 0710 80 59

20

20

Uganda (UG)

Resíduos de pesticidas (3)

20

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

1207 40 90

 

Uganda (UG)

Salmonelas (2)

50

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Estados Unidos (US)

Aflatoxinas

10

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Pistácios, com casca

0802 51 00

 

Estados Unidos (US)

Aflatoxinas

10

Pistácios, descascados

0802 52 00

 

 

 

 

Pistácios, torrados

(Géneros alimentícios)

ex 2008 19 13 ;

ex 2008 19 93

20

20

 

 

 

Damascos secos

0813 10 00

 

Usbequistão (UZ)

Sulfitos (15)

50

Damascos, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios)

2008 50 61

 

 

 

 

Folhas de coentros

ex 0709 99 90

72

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (3)  (20)

50

Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

ex 1211 90 86

20

 

 

 

Hortelã

ex 1211 90 86

30

 

 

 

Salsa

(Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

ex 0709 99 90

40

 

 

 

Quiabos

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 99 90

ex 0710 80 95

20

30

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (3)  (20)

50

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (3)  (20)

50

ANEXO II

Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas e de contaminação microbiológica

1.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC (21)

Subdivisão TARIC

País de origem

Perigo

Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Argentina (AR)

Aflatoxinas

5

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2305 00 00

 

 

 

 

Avelãs (Corylus sp.) com casca

0802 21 00

 

Azerbaijão (AZ)

Aflatoxinas

20

Avelãs (Corylus sp.) descascadas

0802 22 00

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

70

70

70

 

 

 

Pasta de avelã

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50 ;

ex 2007 99 97

70

40

05; 06

33

23

 

 

 

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

30

30

30

20

30

 

 

 

Farinha, sêmola e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

 

 

 

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas

0802 22 00

 

 

 

 

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas, preparadas ou conservadas de outro modo

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

30

30

30

20

30

 

 

 

Óleo de avelã

(Géneros alimentícios)

ex 1515 90 99

20

 

 

 

Castanhas-do-brasil com casca

0801 21 00

 

Brasil (BR)

Aflatoxinas

50

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca.

(Géneros alimentícios)

ex 0813 50 31 ;

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

20

20

20

20

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Brasil (BR)

Aflatoxinas

10

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2305 00 00

 

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

China (CN)

Aflatoxinas

20

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

( Géneros alimentícios e alimentos para animais )

2305 00 00

 

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Egito (EG)

Aflatoxinas

20

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

( Géneros alimentícios e alimentos para animais )

2305 00 00

 

 

 

 

Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

0904

 

Etiópia (ET)

Aflatoxinas

50

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0910

 

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Gana (GH)

Aflatoxinas

50

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2305 00 00

 

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Gâmbia (GM)

Aflatoxinas

50

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2305 00 00

 

 

 

 

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908 11 00 ;

0908 12 00

 

Indonésia (ID)

Aflatoxinas

20

Folhas de bétel (Piper betle L.)

(Géneros alimentícios)

ex 1404 90 00

10

Índia (IN)

Salmonelas (22)

10

Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

0904 21 10 ;

 

Índia (IN)

Aflatoxinas

20

ex 0904 22 00 ;

ex 0904 21 90 ;

ex 2008 99 99

11; 19

20

79

 

 

 

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios – especiarias secas)

0908 11 00 ;

0908 12 00

 

Índia (IN)

Aflatoxinas

20

Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados, congelados ou secos)

ex 1211 90 86

10

Índia (IN)

Resíduos de pesticidas (23)  (24)

20

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Índia (IN)

Aflatoxinas

10

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2305 00 00

 

 

 

 

Goma de guar

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 1302 32 90

10

Índia (IN)

Pentaclorofenol e dioxinas (25)

5

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

1207 40 90

 

Índia (IN)

Salmonelas (26)

20

Pistácios, com casca

0802 51 00

 

Irão (IR)

Aflatoxinas

50

Pistácios, descascados

0802 52 00

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

60

60

60

 

 

 

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50

ex 2007 99 97

60

30

03; 04

32

22

 

 

 

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 19 13 ;

ex 2008 19 93 ;

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

20

20

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

 

 

 

Farinha, sêmola e pó de pistácios

(Géneros alimentícios)

ex 1106 30 90

50

 

 

 

Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados

(Géneros alimentícios)

ex 1207 70 00 ;

ex 1208 90 00 ;

ex 2008 99 99

10

10

50

Nigéria (NG)

Aflatoxinas

50

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

Sudão (SD)

Aflatoxinas

50

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

 

 

 

 

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

2305 00 00

 

 

 

 

Figos secos

0804 20 90

 

Turquia (TR)

Aflatoxinas

20

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos

ex 0813 50 99

50

 

 

 

Pasta de figos secos

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50 ;

ex 2007 99 97

50

20

01; 02

31

21

 

 

 

Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

ex 2008 99 28

ex 2008 99 34 ;

ex 2008 99 37 ;

ex 2008 99 40 ;

ex 2008 99 49 ;

ex 2008 99 67 ;

ex 2008 99 99

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

10

10

10

10

60

95

60

 

 

 

Farinha, sêmola ou pó de figos secos

(Géneros alimentícios)

ex 1106 30 90

60

 

 

 

Avelãs (Corylus sp.) com casca

0802 21 00

 

Turquia (TR)

Aflatoxinas

5

Avelãs (Corylus sp.) descascadas

0802 22 00

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

70

70

70

 

 

 

Pasta de avelã

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50

ex 2007 99 97

70

40

05; 06

33

23

 

 

 

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

30

30

30

20

30

 

 

 

Farinha, sêmola e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

 

 

 

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas

0802 22 00

 

 

 

 

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas, preparadas ou conservadas de outro modo

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

30

30

30

20

30

 

 

 

Óleo de avelã

(Géneros alimentícios)

ex 1515 90 99

20

 

 

 

Pistácios, com casca

0802 51 00

 

Turquia (TR)

Aflatoxinas

50

Pistácios, descascados

0802 52 00

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

60

60

60

 

 

 

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99

60

30

 

 

 

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50 ;

ex 2007 99 97 ;

ex 2008 19 13 ;

ex 2008 19 93 ;

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

03; 04

32

22

20

20

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

 

 

 

Farinha, sêmola e pó de pistácios

(Géneros alimentícios)

ex 1106 30 90

50

 

 

 

Folhas de videira

(Géneros alimentícios)

ex 2008 99 99

11, 19

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (23)  (28)

20

Pitaias (fruta do dragão)

(Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 20

10

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (23)  (29)

10


2.   Géneros alimentícios compostos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)

Géneros alimentícios compostos que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro 1 do presente anexo devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados

Código NC (21)

Descrição (27)

ex 1704 90

Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

ex 1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

ex 1905

Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes


(1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex».

(2)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a), do presente regulamento.

(2-A)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b), do presente regulamento.

(3)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(4)  Resíduos de amitraze.

(5)  Resíduos de nicotina.

(6)  Resíduos de tolfenpirade.

(7)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p' e o, p'), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).

(8)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p' e o, p'), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

(9)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).

(10)  Resíduos de diafentiurão.

(11)  Resíduos de carbofurano.

(12)  Resíduos de fentoato.

(13)  Resíduos de clorbufame.

(14)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

(15)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

(16)  Resíduos de procloraz.

(17)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

(18)  «Produtos não transformados», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(19)  «Colocação no mercado» e «consumidor final», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(20)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

(21)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex».

(22)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b), do presente regulamento.

(23)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(24)  Resíduos de acefato.

(25)  O relatório analítico referido no artigo 10.o, n.o 3, do presente regulamento deve ser emitido por um laboratório acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de PCP nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

O relatório analítico deve indicar:

a)

Os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem;

b)

A incerteza de medição do resultado analítico;

c)

O limite de deteção (LOD) do método analítico; e

d)

O limite de quantificação (LOQ) do método analítico.

A extração antes da análise deve ser efetuada com um solvente acidificado. A análise deve ser realizada em conformidade com a versão modificada do método QuEChERS descrita no sítio dos laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas, ou com um método de fiabilidade equivalente.

(26)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a), do presente regulamento.

(27)  A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. Para mais explicações relativas à cobertura exata da pauta aduaneira comum, consultar a última alteração do referido anexo.

(28)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

(29)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.»



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