Decisão de Execução (UE) 2020/201 da Comissão de 12 de fevereiro de 2020 que exclui


do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2020) 541] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, italiana, polaca, portuguesa e sueca)

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Texto completo:


14.2.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 42/17


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/201 DA COMISSÃO

de 12 de fevereiro de 2020

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2020) 541]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, italiana, polaca, portuguesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência do processo.

(3)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas de acordo com o direito da União.

(4)

As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

(5)

Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.

(6)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

(7)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (2).

(8)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de novembro de 2019,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2)  Ares(2020) 392485.


ANEXO

Decisão: 62

Rubrica orçamental: 0 5 0 2 0 8 1 1

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

PL

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2017

Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à Polónia (FEAGA) — Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016, e Decisão C(2017) 2104 da Comissão, de 4 de abril de 2017— Período de 16 de outubro de 2016 a 15 de outubro de 2017

PONTUAL

 

EUR

0,00

–3 007 191,14

3 007 191,14

 

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2016

Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à Polónia (FEAGA) — Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016— Período de 1 de março de 2016 a 15 de outubro de 2016

PONTUAL

 

EUR

0,00

–9 356 312,09

9 356 312,09

 

 

 

 

 

Total PL:

EUR

0,00

–12 363 503,23

12 363 503,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

EUR

0,00

-12 363 503,23

12 363 503,23

Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 0 7

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

FR

Ajudas diretas dissociadas

2016

Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016

PONTUAL

 

EUR

0,00

–10 499 112,7

10 499 112,70

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

0,00

–10 499 112,7

10 499 112,70


Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

EUR

0,00

–10 499 112,7

10 499 112,70

Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 0

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

FR

Ajudas diretas dissociadas

2016

Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016

PONTUAL

 

EUR

0,00

–101 753 593,01

101 753 593,01

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

0,00

–101 753 593,01

101 753 593,01


Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

EUR

0,00

–101 753 593,01

101 753 593,01

Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 1

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

FR

Ajudas diretas dissociadas

2016

Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016

PONTUAL

 

EUR

0,00

–61 833 996,81

61 833 996,81

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

0,00

–61 833 996,81

61 833 996,81


Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

EUR

0,00

–61 833 996,81

61 833 996,81

Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 3

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

FR

Ajudas diretas dissociadas

2016

Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016

PONTUAL

 

EUR

0,00

–1 316 652,56

1 316 652,56

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

0,00

–1 316 652,56

1 316 652,56


Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

EUR

0,00

–1 316 652,56

1 316 652,56

Rubrica orçamental: 6 7 0 1

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

AT

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2018

FEAGA e FEADER — Erros na população

PONTUAL

 

EUR

–411 336,74

0,00

–411 336,74

 

 

 

 

 

Total AT:

EUR

–411 336,74

0,00

–411 336,74

CZ

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2016

Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2016

PONTUAL

 

EUR

–1 336 232,52

0,00

–1 336 232,52

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2017

Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2017

PONTUAL

 

EUR

–1 566 325,02

0,00

–1 566 325,02

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2018

PONTUAL

 

EUR

–34 770,46

0,00

–34 770,46

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

–2 937 328

0,00

–2 937 328

DE

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2015

Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2014)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–100 404,77

0,00

–100 404,77

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2016

Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2015)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–85 635,62

0,00

–85 635,62

 

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2017

Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2016)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–76 662,25

0,00

–76 662,25

 

 

 

 

 

Total DE:

EUR

–262 702,64

0,00

–262 702,64

DK

Certificação

2017

Montante nominal dos erros detetados nos testes substantivos relativos ao FEAGA

PONTUAL

 

EUR

–10 129,49

0,00

–10 129,49

 

 

 

 

 

Total DK:

EUR

–10 129,49

0,00

–10 129,49

ES

Condicionalidade

2016

Exercício de 2015

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–169 794,89

–13 977,99

–155 816,9

 

Condicionalidade

2017

Exercício de 2015

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–957,97

0,00

–957,97

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2015

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–250,07

0,00

–250,07

 

Condicionalidade

2017

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–269 132,59

–18 054,67

–251 077,92

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–95,10

0,00

–95,10

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–299 854,12

0,00

–299 854,12

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

–740 084,74

–32 032,66

–708 052,08

FR

Certificação

2017

Erros relacionados com recuperações — EF 2017

PONTUAL

 

EUR

–63 689,58

0,00

–63 689,58

 

Ajudas diretas dissociadas

2016

Deficiências nos controlos no local — impacto na ecologização. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016]

PONTUAL

 

EUR

–729 462,41

–693,01

–728 769,4

 

Apoio associado voluntário baseado na superfície

2016

Deficiências nos controlos no local — AAV baseado na superfície

PONTUAL

 

EUR

–237 100,13

–225,25

–236 874,88

 

Ajudas diretas dissociadas

2016

Deficiências no SIPA-RPG. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016]

PONTUAL

 

EUR

–39 267 880,66

–35 071,94

–39 232 808,72

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

–40 298 132,78

–35 990,20

–40 262 142,58

PL

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2016

EF 2016 Deficiências no sistema de controlo da ajuda aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016]

TAXA FIXA

15,00%

EUR

–9 176 945,14

0,00

–9 176 945,14

 

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2017

EF 2017 Deficiências no sistema de controlo da ajuda aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016, e Decisão C(2017) 2104 da Comissão, de 4 de abril de 2017]

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–1 202 876,46

–67 115,12

–1 135 761,34

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2016

Redução de pagamentos — prazos de pagamento — Reg. (UE) n.o 1306/2013, art.o 40.o; Reg. (UE) n.o 907/2014, art.o 5.o— 2016

PONTUAL

 

EUR

–361 842,05

0,00

–361 842,05

 

 

 

 

 

Total PL:

EUR

–10 741 663,65

–67 115,12

–10 674 548,53

PT

Direitos

2016

2.1 Disposição relativa ao estatuto de agricultor ativo — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–10 209,04

–195,20

–10 013,85

 

Ajudas diretas dissociadas

2016

2.1 Disposição relativa ao estatuto de agricultor ativo — impacto na ecologização — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–6 274,86

–65,71

–6 209,15

 

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (UE) n.o 73/2009

2015

2.2 Realização de controlos no local em número suficiente — Exercício de 2014

TAXA FIXA

3,00%

EUR

–147 181,68

–936,58

–146 245,10

 

Outras ajudas diretas — Bovinos

2015

2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2014

PONTUAL

 

EUR

–69 563,00

–347,82

–69 215,18

 

Apoio associado voluntário

2016

2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–466 412,00

–2 332,06

–464 079,94

 

Apoio associado voluntário

2017

2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2016 (M1)

PONTUAL

 

EUR

–487 776,00

0,00

–487 776,00

 

Apoio associado voluntário

2017

2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2016 (M3)

PONTUAL

 

EUR

–102 997,00

0,00

–102 997,00

 

Direitos

2016

2.4.1 Atribuição correta a jovens agricultores e a agricultores que iniciam a sua atividade agrícola — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–463 133,49

–8 854,97

–454 278,52

 

Ajudas diretas dissociadas

2016

2.4.1 Atribuição correta a jovens agricultores e a agricultores que iniciam a sua atividade agrícola — impacto na ecologização — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–285 323,92

–2 987,92

–282 336,00

 

Direitos

2016

2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPB — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–84 178,23

–1 609,46

–82 568,77

 

Direitos

2017

2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPB — Exercício de 2016

PONTUAL

 

EUR

–91 716,92

0,00

–91 716,92

 

Ajudas diretas dissociadas

2016

2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — impacto na ecologização — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–53 777,14

–563,16

–53 213,98

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — impacto na ecologização — Exercício de 2016

PONTUAL

 

EUR

–58 591,73

0,00

–58 591,73

 

Ajudas diretas dissociadas

2016

2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPA — Exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

–127 201,18

0,00

–127 201,18

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPA — Exercício de 2016

PONTUAL

 

EUR

–98 325,00

0,00

–98 325,00

 

 

 

 

 

Total PT:

EUR

–2 552 661,19

–17 892,87

–2 534 768,32

SE

Condicionalidade

2016

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–6 612 878,79

0,00

–6 612 878,79

 

Condicionalidade

2017

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–27 446,29

0,00

–27 446,29

 

Condicionalidade

2018

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–5 821,85

0,00

–5 821,85

 

Condicionalidade

2017

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–6 751 087,48

0,00

–6 751 087,48

 

Condicionalidade

2018

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–104 438,34

0,00

–104 438,34

 

Condicionalidade

2018

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2017

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–6 668 962,54

0,00

–6 668 962,54

 

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2011

PONTUAL

 

EUR

–992 723,6

–1 330,29

–991 393,31

 

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2012

PONTUAL

 

EUR

–2 189 695,95

0,00

–2 189 695,95

 

Ajudas diretas dissociadas

2014

Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2013

PONTUAL

 

EUR

–1 705 908,80

0,00

–1 705 908,80

 

 

 

 

 

Total SE:

EUR

–25 058 963,64

–1 330,29

–25 057 633,35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

EUR

–83 013 002,87

–154 361,14

–82 858 641,73

Rubrica orçamental: 6 7 1 1

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

AT

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2018

FEAGA e FEADER — Erros na população

PONTUAL

 

EUR

–128,52

0,00

–128,52

 

 

 

 

 

Total AT:

EUR

–128,52

0,00

–128,52

DE

FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos

2016

Deficiência no controlo-chave — Elegibilidade das despesas

PONTUAL

 

EUR

–600 000,00

0,00

–600 000,00

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos

2017

Deficiência no controlo-chave — Elegibilidade das despesas

PONTUAL

 

EUR

–500 000,00

0,00

–500 000,00

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2018

Erros aleatórios na população não SIGC do FEADER

PONTUAL

 

EUR

–81 017,97

0,00

–81 017,97

 

 

 

 

 

Total DE:

EUR

–1 181 017,97

0,00

–1 181 017,97

DK

Certificação

2017

Diferença entre o erro mais provável (EMP) calculado pelas autoridades dinamarquesas no relatório 15/02 e o EMP calculado pela DG AGRI

PONTUAL

 

EUR

–19 987,77

0,00

–19 987,77

 

Certificação

2017

Erro extrapolado a partir de avaliações suplementares da razoabilidade dos custos

PONTUAL

 

EUR

–116 031,99

0,00

–116 031,99

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação

2016

RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento de 14.6.2016 a 15.10.2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–54 991,30

0,00

–54 991,30

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação

2017

RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento EF 2017 e EF 2018

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–396 460,44

0,00

–396 460,44

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação

2018

RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento EF 2017 e EF 2018

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–35 194,32

0,00

–35 194,32

 

Certificação

2017

Insuficiência dos montantes pagos

PONTUAL

 

EUR

–21 504,51

0,00

–21 504,51

 

 

 

 

 

Total DK:

EUR

–644 170,33

0,00

–644 170,33

ES

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017

PONTUAL

 

EUR

–126 309,76

–1,98

–126 307,78

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2017

Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017

PONTUAL

 

EUR

–129 306,83

0,00

–129 306,83

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2018

Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017

PONTUAL

 

EUR

–108 473,76

0,00

–108 473,76

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Taxa fixa

PONTUAL

 

EUR

–11 325,94

0,00

–11 325,94

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–2 213 124,99

0,00

–2 213 124,99

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–8 836 252,87

0,00

–8 836 252,87

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Beneficiários públicos

PONTUAL

 

EUR

–1 392 363,55

0,00

–1 392 363,55

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–4 817,72

0,00

–4 817,72

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–3 840,31

0,00

–3 840,31

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–10 149,21

0,00

–10 149,21

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–16 101,35

0,00

–16 101,35

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Gestão de riscos

PONTUAL

 

EUR

–61 836,72

0,00

–61 836,72

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–13 764,12

0,00

–13 764,12

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–31 023,61

0,00

–31 023,61

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–1 394,87

0,00

–1 394,87

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–240,90

0,00

–240,90

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–111 840,20

0,00

–111 840,20

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–102 836,23

0,00

–102 836,23

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários públicos

PONTUAL

 

EUR

–68 847,23

0,00

–68 847,23

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários públicos

PONTUAL

 

EUR

–5 062,14

0,00

–5 062,14

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES06 (Cantábria) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–11 758,61

0,00

–11 758,61

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES06 (Cantábria) — Beneficiários públicos

PONTUAL

 

EUR

–210,72

0,00

–210,72

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES07 (Castela-Mancha) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–10 211,08

0,00

–10 211,08

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES07 (Castela-Mancha) — Beneficiários públicos

PONTUAL

 

EUR

–965 059,79

0,00

–965 059,79

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES08 (Castela e Leão)

PONTUAL

 

EUR

–9 893,19

0,00

–9 893,19

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES08 (Castela e Leão) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–323 577,68

–38,46

–323 539,22

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra)

PONTUAL

 

EUR

–80,60

0,00

–80,60

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–9 354,11

0,00

–9 354,11

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–34 956,17

0,00

–34 956,17

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES16 (Rioja)

PONTUAL

 

EUR

–495,23

0,00

–495,23

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES16 (Rioja) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–1 866,91

0,00

–1 866,91

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES17 (Valência) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–9 038,24

0,00

–9 038,24

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES01 (Andaluzia) — Conhecimento e inovação

PONTUAL

 

EUR

–7 356,71

0,00

–7 356,71

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES07 (Castela-Mancha) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–1 360 319,51

0,00

–1 360 319,51

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES07 (Castela-Mancha) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–914 156,35

0,00

–914 156,35

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–125 720,27

0,00

–125 720,27

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–533 410,31

0,00

–533 410,31

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–21 359,46

0,00

–21 359,46

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–50 628,33

0,00

–50 628,33

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–20 607,65

0,00

–20 607,65

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–63 782,15

0,00

–63 782,15

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–373 034,97

0,00

–373 034,97

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES13 (Múrcia) — Exploração florestal

PONTUAL

 

EUR

–76 520,85

0,00

–76 520,85

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES13 (Múrcia) — Beneficiários privados

PONTUAL

 

EUR

–209 311,13

0,00

–209 311,13

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–5 227,07

0,00

–5 227,07

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais

2016

Avaliação desadequada da razoabilidade dos custos através da comparação de diversas propostas (medida 227) — EF 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–8 006,64

–975,50

–7 031,14

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC

2016

Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

–2 486,63

0,00

–2 486,63

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC

2017

Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2017

TAXA FIXA

2,00%

EUR

–2 561,40

0,00

–2 561,40

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC

2018

Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2018

TAXA FIXA

2,00%

EUR

–2 484,34

0,00

–2 484,34

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC

2017

Inexistência de contagem ou de avaliação dos animais durante os controlos no local (medida 13) — Exercício de 2016/EF 2017

% ESTIMADA

1,46%

EUR

–97 169,24

0,00

–97 169,24

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC

2016

Inexistência de contagem ou de avaliação dos animais durante os controlos no local (medidas 211, 212 e 13) — Exercício de 2015/EF 2016

% ESTIMADA

1,46%

EUR

–100 060,20

0,00

–100 060,20

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

–18 599 617,85

–1 015,94

–18 598 601,91

FR

Certificação

2017

Erros relacionados com despesas — EF 2017

PONTUAL

 

EUR

–22 802,68

0,00

–22 802,68

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC

2017

Erro financeiro conhecido — População SIGC — EF 2017

PONTUAL

 

EUR

–1 517,58

0,00

–1 517,58

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC

2017

Erro mais provável — População SIGC — EF 2017

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

–272 351,78

0,00

–272 351,78

 

Certificação

2017

Erro mais provável — População não SIGC — EF 2017

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

–254 050,04

0,00

–254 050,04

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

–550 722,08

0,00

–550 722,08

GR

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2014

«Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–11 576,75

–11 576,75

0,00

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

«Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–18 169,56

–18 169,56

0,00

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

«Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–12 381,57

–12 381,57

0,00

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado, como custos de referência, comparação de diversas propostas ou comité de avaliação»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–1 086 763,06

0,00

–1 086 763,06

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado, como custos de referência, comparação de diversas propostas ou comité de avaliação»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–554 918,10

0,00

–554 918,10

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–123 337,10

0,00

–123 337,10

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–993 611,51

0,00

–993 611,51

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2018

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–672 537,33

0,00

–672 537,33

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–13 840,39

-6 920,19

–6 920,20

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–18 158,25

–18 158,25

0,00

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2016

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–679 818,83

0,00

–679 818,83

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2016

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–2 287 432,29

0,00

–2 287 432,29

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2017

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–521 536,28

0,00

–521 536,28

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–2 409 223,60

0,00

–2 409 223,60

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos

2018

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–95 746,91

0,00

–95 746,91

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2018

Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» e controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–158 557,32

0,00

–158 557,32

 

 

 

 

 

Total GR:

EUR

–9 657 608,85

–67 206,32

–9 590 402,53

HU

FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER

2015

Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–76 289,54

0,00

–76 289,54

 

FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER

2016

Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–378 156,47

0,00

–378 156,47

 

FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER

2017

Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–529,03

0,00

–529,03

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa

2016

Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–19 458,44

0,00

–19 458,44

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa

2017

Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda

TAXA FIXA

5,00%

EUR

–12 518,38

0,00

–12 518,38

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa

2017

Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda e/ou medida de apoio (agrupamentos de produtores):

PONTUAL

 

EUR

–1 372 285,85

0,00

–1 372 285,85

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

–1 859 237,71

0,00

–1 859 237,71

IT

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2017

EF 2017-2018 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

3,00%

EUR

–9 387,12

0,00

–9 387,12

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2018

EF 2017-2018 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

3,00%

EUR

–57 352,08

0,00

–57 352,08

 

FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados

2019

EF 2019 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

3,00%

EUR

–38 152,27

0,00

–38 152,27

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

–104 891,47

0,00

–104 891,47

SE

Condicionalidade

2016

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–1 104 587,88

0,00

–1 104 587,88

 

Condicionalidade

2017

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–82 455,77

0,00

–82 455,77

 

Condicionalidade

2018

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–46 827,61

0,00

–46 827,61

 

Condicionalidade

2016

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–655 745,46

0,00

–655 745,46

 

Condicionalidade

2017

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–499 167,69

0,00

–499 167,69

 

Condicionalidade

2018

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–92 001,66

0,00

–92 001,66

 

Condicionalidade

2018

Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2017

TAXA FIXA

10,00%

EUR

–1 179 493,71

0,00

–1 179 493,71

 

 

 

 

 

Total SE:

EUR

–3 660 279,78

0,00

–3 660 279,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Incidência financeira

EUR

–36 257 674,56

–68 222,26

–36 189 452,30



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