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Aviso sobre a aplicação a título provisório

do Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

Conselho da União Europeia

Texto completo:

20.5.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 158/1

Aviso sobre a aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

A União Europeia e as Ilhas Salomão notificaram a conclusão dos procedimentos necessários à aplicação, a título provisório, do Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro 1, nos termos do artigo 76.o, n.o 2, do referido acordo. Por conseguinte, a partir de 17 de maio de 2020, o Acordo é aplicável a título provisório entre a União Europeia e as Ilhas Salomão.

1

JO L 272 de 16.10.2009, p. 1.

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