Regulamento de Execução (UE) 2020/1497 da Comissão de 15 de outubro de 2020 relativo à autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80184 e Escherichia coli KCCM 80096 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)


Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos

Texto completo:


16.10.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1497 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2020

relativo à autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal 1, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 como aditivo para utilização em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 12 de novembro de 2019 2, que, nas condições de utilização propostas, a L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente.

(5)

A Autoridade concluiu também que a L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 é uma fonte eficaz de metionina para todas as espécies animais e que, para ser tão eficaz nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, o aditivo deve estar protegido contra a degradação no rúmen.

(6)

A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(7)

A avaliação deste aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

  EFSA Journal 2019;17(12):5917.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c305

L-metionina

Composição do aditivo

Produto pulverulento com um teor mínimo de L-metionina de 98,5% e um teor máximo de humidade de 0,5%

------------------

Caracterização da substância ativa:

L-metionina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096

Fórmula química: C5H11NO2S

Número CAS: 63-68-3.

------------------

Métodos analíticos1

Para a determinação da L-metionina no aditivo para alimentação animal:

«Monografia da L-metionina» (identificação) do Food Chemical Codex e

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17 180 (quantificação).

Para a determinação da metionina em pré-misturas:

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17 180 e

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F).

Para a determinação da metionina em alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F).

Para a determinação da metionina na água:

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS).

Todas as espécies

1.

A L-metionina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

2.

A L-metionina pode ser utilizada através da água de abeberamento.

3.

A rotulagem do aditivo e das pré-misturas deve indicar o seguinte:

«A suplementação com L-metionina, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.»

5.11.2030


  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


1

(1)

2

(2)

1

(1)


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Anotação