Declaração de Rectificação 167/94
Data: 30 Setembro, 1994
Jurisdição: Portugal
Tipo de diploma: Declaração de Rectificação
Número: 167/94
Publicação: Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30
Páginas: 6034-(14) a 6034-(14)
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: DRE.pt
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- Declaração de Rectificação 167/94
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Declaração de Rectificação n.º 167/94
Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Lagoa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1994
Texto completo:
Declaração de rectificação n.º 167/94
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento, onde se lê "são os que constam do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro." deve ler-se "são os que constam do Decreto-Lei n.º 594/73, de 7 de Novembro.".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
Esta publicação foi disponibilizada publicamente pelo Diário da República Eletrónico.
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